O juiz Sérgio Morto, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, determinou e o Banco Central do Brasil (BCP) bloqueou R$ 606.727,12 das contas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).O aviso do BCB a Moro sobre o bloqueio foi feito na tarde de terça-feira (18). A medida, de acordo com o juiz federal, pretende garantir “a reparação dos danos decorrentes do crime”.
Segundo o juiz, ficou reconhecido que contrato entre o Consórcio CONEST/RNEST gerou, aproximadamente, R$ 16 milhões em vantagem indevida a agentes do PT.
Ainda conforme Moro, desta quantia, R$ 2.252.472,00 foram para o ex-presidente por meio do apartamento triplex, no Guarujá, litoral de São Paulo.
O pedido de bloqueio foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), em outubro de 2016, antes da sentença que condenou o ex-presidente. O MPF pediu também o confisco de três apartamentos, de um terreno e de dois carros.
O despacho em que Moro autorizou o bloqueio do dinheiro é de 14 de julho deste ano.
“Na sentença foi decretado o confisco do apartamento como produto do crime. Neste processo, pleiteia o sequestro de bens do ex-Presidente para recuperação do produto do crime e o arresto dos mesmos bens para garantir a reparação do dano. Este Juízo reputou prudente sentenciar o caso antes de decidir o pleito de constrição”, diz trecho do despacho.
A quantia foi encontrada em quatro contas do ex-presidente:
R$ 397.636,09 no Banco do Brasil;
R$ 123.831,05 no Caixa Econômica Federal;
R$ 63.702,54 no Bradesco;
R$ 21.557,44 no Itaú.
Lula condenado
No dia 12 de julho, Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Ele pode recorrer em liberdade.
A acusação é pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras.
Na avaliação dos advogados que representam Lula, Moro teve atuação política na sentença. Esta foi a primeira vez na história que um ex-ocupante da Presidência foi condenado por um crime comum no Brasil.
Depois da sentença, a defesa do ex-presidente, então, pediu esclarecimentos sobre 10 tópicos da decisão de Moro. Esse recurso apresentado chama-se "embargos de declaração" e é usado como instrumento por advogados para solicitar ao juiz revisão de pontos da sentença.
Moro rebateu e negou omissões, obscuridades ou contradições na sentença.
Do Portal G1