Deputados federais e senadores que eram sócios de emissoras de rádio ou TV repassaram as cotas de sociedade para filhos, irmãos, pais e aliados políticos. É o que explica reportagem do jornal Folha de São Paulo, em edição nesta quinta-feira, 27.
As transferências, segundo a reportagem, foram feitas após a instauração de inquéritos e de ações civis públicas, movidos pelo Ministério Público Federal em 2015, questionando as concessões em nome de parlamentares.
A Constituição diz que deputados e senadores não podem firmar e manter contratos físicos com a administração pública ou ser concessionários de serviços públicos.
Ainda segundo a reportagem, o senador José Agripino Maia (DEM-RN) transferiu as rádios Libertadora Mossoroense e Ouro Branco Ltda, e a Tropical Comunicação para irmãos e a mãe.
Sobre o caso, comentou Agripino. "Essas emissoras pertenciam ao meu pai, recebi por herança. Mas, houve esse questionamento, optei por vender as ações para meus irmãos e minha mãe. Não queria prejudicá-los". O processo contra ele foi extinto.
Também na lista de políticos que têm concessões de rádios e TVs, está o deputado federal Felipe Maia (DEM-RN), filho de José Agripino.
Segundo o Folha de São Paulo, Felipe Maia, dono da Rádio Curimataú e Alagamar Rádio Sociedade Ltda transferiu os domínios das emissoras para primos. A justiça também extinguiu a ação por perda de objeto.
Na lista, também estão o senador Aécio Neves, que transferiu a Rádio Arco-Íris para a irmã; senador Jader Barbalho, que transferiu a Rádio Clube do Pará para a filha; senador Tasso Jereissati, que transferiu a FM Jangadeiro e TV Jangadeiro para o filho e outros políticos brasileiros.