As unidades socioeducativas de Mossoró receberão o “Direitos humanos na prática”, projeto de extensão multidisciplinar realizado pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). A ação reúne estudantes de direito, psicologia, pedagogia e serviço social e atua semestralmente na rede de garantia dos direitos da infância e da juventude. O projeto está em sua 7ª edição e atua em parceria com a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) desde 2015.
Os estudantes deram início ao projeto no Centro Educacional (Ceduc) Mossoró, onde são atendidos mensalmente cerca de oito adolescentes. E também deverão atuar nas medidas de meio aberto, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, executadas pelo município através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Ramon Rebouças, professor de direito da UFERSA e coordenador do projeto, explica que ele atua em três frentes principais:
Na primeira fase é marcada uma entrevista com os adolescentes nas unidades (direito previsto pelo ECA), e os estudantes atuam como orientadores jurídicos e acompanham as audiências de reavaliação. Na segunda, com foco no apoio institucional, são feitas rodas de diálogo junto a equipe técnica, agentes e direção. E na terceira, com o trabalho de justiça restaurativa, enfoca na pessoa da vítima e também na interação com a comunidade, para tentar reparar os danos e ressocializar o menor infrator.
“Tentamos encontrar fatos relevantes na história do adolescente, investigação das razões daquele ato, os direitos que foram violados, a estrutura familiar, o perfil socioeconômico do adolescente, envolvimento com drogas, saúde mental, etc. Depois realizamos capacitações e rodas de diálogo com os agentes e equipe técnica e, na última frente, com a justiça restaurativa, buscamos tralhar junto à comunidade não pela culpabilização, mas na busca pela responsabilização adequada”, explica o professor.
A ação tem parceria com outras universidades, como a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) e a Universidade Potiguar (UNP). Para participarem, os alunos passam por uma etapa anterior, onde são explicados os direitos da infância e juventude e as regras do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) antes que os jovens possam atuar nas unidades socioeducativas e outras frentes, como a Vara da Infância e da Juventude e a Defensoria Pública do Estado.
Com informações da Assecom/RN