Promotor defende Agente Penitenciário no cargo de diretor nas unidades prisionais no RN
Para o promotor Armando Lúcio Ribeiro, o agente penitenciário foi capacitado teoricamente para exercer o cargo e soma-se a isso o fato de conhecer o sistema na prática
Cezar Alves/MH
O promotor de Justiça Armando Lúcio Ribeiro, da primeira Vara Criminal de Mossoró, defende a tese de que Agente Penitenciário pode e deve ser diretor de unidades prisionais no Rio Grande do Norte.
Ele lembra que a recomendação expedida pela promotoria do Patrimônio Público toma como base uma lei que foi instituída antes da criação do cargo de Agente Penitenciário.
Armando Lúcio Ribeiro, que atua na Vara de Execução Penal em Mossoró, destaca que ao ser criado, o cargo de Agente Penitenciário prevê no curso de formação a disciplina de Execução Penal.
Inclusive, o promotor de Justiça destacou que quem ministrou o curso foi o Ministério Público Estadual. Ele próprio esteve à frente desta formação dos Agentes Penitenciários.
Sobre a Lei de Execução, o promotor disse: "Não devemos aplicar uma lei que não atende aos anseios da sociedade". Ele não vê nenhum problema em um agente ser diretor.
"E digo mais. Até com vantagens as demais categorias. Porque faz parte da carreira da própria atividade que ele desempenha. Do ponto de vista teórico, ele está habilitado. E a experiência prática, termina com resultados muito positivo", explica o promotor Armando Lúcio.