O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Upanema, recomendou à Prefeitura Municipal a anulação imediata do processo seletivo simplificado lançado pelo Edital nº 001/2017, para preenchimento das funções de supervisor e visitadores do Programa Criança Feliz. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (17).
Conforme a recomendação do MPRN, consta no processo seletivo a seguinte irregularidade: realização de entrevistas sem espelho com critérios objetivos de avaliação.
No documento, o órgão considera ainda a suspeia de que uma das candidatas aprovadas possui um grau de parentesco com secretário municipal, bem como, outro candidato aprovado é irmão de um vereador pertecente à base de apoio do prefeitura, foi doador de campanha do então candidato a prefeito Luiz Jairo Bezerra e também foi representante de sua coligação. Segundo o MP, esses fatos afetam o princípio de impessoalidade da seleção.
Para solucionar as irregularidades, o Ministério Público recomenda que a Prefeitura de Upanema reformule os editais do processo seletivo, abstendo-se de critérios essencialmente subjetivos e evasivos.
"bem como fixe prazo certo para duração dos contratos, garantindo o caráter temporário do vínculo de trabalho; e TORNE SEM EFEITO eventuais nomeações para membros do Programa Criança Feliz selecionados no processo seletivo simplificado acima referido", informa a recomendação.
Com informações Blog Contexto Upanemense