O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar a viabilidade financeira do município de Pau dos Ferros, na região Alto Oeste potiguar, realizar a Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar (FINECAP) 2017. A portaria de instauração do procedimento consta no
Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta sexta-feira (18).
"Apurar a viabilidade financeira do Município de Pau dos Ferros/RN para a realização do evento FINECAP 2017, com utilização de recursos privados (patrocínios), diante da vedação de utilização de recursos públicos na realização de eventos festivos, em razão do estado de seca que assola a região, consistindo em possível prática de improbidade administrativa", informa o documento.
A FINECAP 2017 acontece entre os dias 2 e 4 de setembro e terá atrações nacionais como Mateus e Kauan, Aviões do Forró e Saia Rodada.
Conforme a portaria do MPRN, foi nomeado o Técnico Ministerial Joésio Torres Rego para secretariar o inquérito. Ainda segundo o documento, o prefeito Leonardo Rego e o Gabinete Civil serão notificados para que, no prazo de 10 dias úteis, infome:
a) informe quais são os gastos previstos no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual para a FINECAP 2017, apresentando a documentação comprobatória; b) apresente toda documentação relativa às regras objetivas para patrocínio do evento FINECAP 2017; c) informe qual a receita adquirida por meio de patrocínios para a realização da FINECAP 2016 e qual a estimativa de patrocínios para a FINECAP 2017, juntando a documentação comprobatória; d) informe especificamente quais são os patrocínios para a FINECAP 2017, especificando nome e CNPJ dos órgãos/empresas patrocinadores do evento, bem como a quantia repassada, juntando a necessária documentação comprobatória; e) cópia de todos os processos de licitação, dispensa ou inexigibilidade, referentes à contratação das bandas musicais, grupos ou cantores que se apresentarão durante a FINECAP 2017; f) informe quais são os outros gastos com a realização da FINECAP 2017, além da contratação das bandas musicais, grupos ou cantores que se apresentação durante o evento, tais como a contratação da estrutura de palco e equipamentos de som e iluminação das referidas apresentações musicais, dentre outras despesas, remetendo, na oportunidade, cópia dos respectivos procedimentos de contratação (procedimento licitatório, de dispensa ou de inexigibilidade) para o evento FINECAP 2017.
Em caso de ausências de respostas, ofícios serão enviados para que passem as informações no prazo de 5 dias, devendo tais ofícios serem entregues em mãos próprias dos destinatários.