Prefeitura de Mossoró descumpre decisão judicial e atrasa pagamento dos médicos

A Prefeitura Municipal de Mossoró desrespeitou a decisão do juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública, onde ficou determinado o parcelamento (em 15 parcelas - valor aproximado de R$ 100 mil) de débito da Prefeitura com a empresa SAMA, que presta serviços de saúde nas UPAS e Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

Além de não pagar as parcelas determinadas pela justiça, a Prefeitura de Mossoró também não pagou os médicos pelos serviços prestados nos meses de junho e julho - o que equivale a um valor aproximado de 1 milhão e 400 mil reais. 

O comunicado oficial aos médicos foi feito pela direção-geral via Memorando Nº 111/2017, sendo divulgado no site da Sama, nesta terça-feira (29).

A direção da Sama informou que o Setor Jurídico da empresa vai comunicar oficialmente a Justiça sobre o descumprimento da decisão; e informou também que solicitou a pronta regularização do pagamento da prefeitura.

Na justiça, é provável que os advogados da Sama solicitem bloqueio de recurso da prefeitura para garantir o pagamento dos médicos que trabalharam nos meses de junho e julho.

Veja COMUNICADO da Sama na íntegra: 

29 AGO 17
MEMORANDO: 111/2017-CIRCULAR

MEMORANDO: 111/2017-CIRCULAR
PARA: SÓCIOS SAMA – UPAS MOSSORÓ E SVO
ASSUNTO: INADIMPLÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ
Caros Colegas,
Informamos que os valores referentes às contra-prestações dos serviços
executados nas UPAS desta cidade, entre os meses de Junho e Julho
recentes, não foram visualizados até o presente momento. Além disso, também
não foi percebido o valor da parcela do acordo judicial, homologado por
sentença, firmado com a Prefeitura Municipal de Mossoró perante a 1a Vara da
Fazenda Pública desta Comarca.
Ademais, não obtivemos nenhuma resposta quanto às diversas
notificações por nós emitidas à municipalidade, advertindo da referida
inadimplência e notório descumprimento do citado acordo.
Esclarecemos que, reunido ontem, o colegiado das diretorias
deliberou por determinar ao Setor Jurídico desta empresa manejar, até o dia
1o próximo, as adequadas medidas a fim de garantir o recebimento dos
valores devidos pelo ente Municipal.
Esperamos que sejam cumpridos os compromissos assumidos ainda
pela via administrativa, mantendo-se a assistência médica aos usuários no
nível de excelência já reconhecida, merecendo, pois, realmente o máximo
esforço da administração municipal pela importância para a população dos
serviços mencionados, assim evitando qualquer instabilidade nestes.
Dr. Francisco Diego Costa Dantas
Sócio Adm. – Diretor Técnico​