28 MAR 2024 | ATUALIZADO 17:59
MOSSORÓ
Da redação
27/09/2017 11:03
Atualizado
13/12/2018 09:53

Prefeitura de Mossoró descumpre acordo judicial e juiz convoca secretários para audiência

Secretários de Saúde, administração, Finanças e procuradoria do Município assumiram anteriormente acordo judicial para pagar os médicos em dia e atrasaram as parcelas de julho, agosto e setembro
Logo mais, às 16 horas desta quarta-feira, 27, o juiz Pedro Cordeiro Junior, reúne representante dos médicos que trabalham nas três Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) e no Serviço de Verificação Óbitos (SVO) com secretários e advogados da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Nesta Audiência, o magistrado Pedro Cordeiro Junior vai tomar uma decisão a respeito do descumprimento, por parte da Prefeitura de Mossoró, do acordo judicial que prevê que a Prefeitura Municipal pague em dia os médicos que trabalham nas três UPAs e no SVO, em Mossoró.

Neste acordo, ficou combinado que a Prefeitura Municipal de Mossoró iria pagar o valor devido aos médicos (dívida do final de 2016 e dos primeiros 3 meses de 2017) em 15 parcelas, sem atraso. Este parte da decisão está sendo respeitada pelos gestores municipais.

Entretanto, a 2º cláusula desta decisão judicial, assinada pelo secretário Benjamim Bento e a procuradora da Prefeitura, consta que a partir daquele momento o pagamento dos médicos seria pago sempre no prazo. Entretanto, atrasou Julho e agosto e setembro.

Neste mesmo acordo judicial, assinado pelo médico Diego Dantas e o advogado da SAMA (maior empresa de médicos do Rio Grande do Norte), os médicos assumiram compromisso de não parar o serviços prestados nas três UPAs e também no SVO. Este parte está sendo respeitada.

Atualmente as três UPAs de Mossoró realizam mais ou menos 2 mil atendimentos por dia.

Diante do atraso, os advogados da SAMA acionaram a Justiça para que a decisão judicial fosse cumprida conforme acordada entre as partes. O juiz Pedro Cordeiro Junior, da 1ª Vara da Fazenda Pública, agendou audiência para esta terça-feira, 26.

Más só compareceu o representante dos médicos, o secretário de saúde Benjamim Bento e a procuradora do município. Os representantes da Prefeitura não tiveram como assegurar o pagamento dos médicos. Diante deste fato, uma nova audiência foi agendada para às 16h desta quarta-feira, dia 27.

Neste caso, deve se fazer presente, além do secretário de saúde e a procuradora do município, o secretário de administração e finanças. O juiz Pedro Cordeiro quer que o pagamento dos médicos seja feito dentro do prazo estipulado na decisão inicial.

Uma saída é bloqueio judicial nas contas da Prefeitura de Mossoró.

Em contato com os médicos nas UPAS, o MOSSORÓ HOJE foi informado que a falta de insumos e vários tipos de medicamentos tem sido motivo de constantes reclamações. Eles pedem que o Poder Executivo agilize a compra de medicamentos e também de insumos.

Diante da importância dos insumos e dos medicamentos para o pleno atendimento a população, o Poder Judiciário deve também acrescentar esta nova determinação ao Poder Executivo, no sentido de que seja dado celeridade na aquisição do que precisa para o pleno funcionamento das UPAs.

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