A Secretaria Municipal de Saúde de Natal tem o prazo de 30 dias para adotar medidas que possam ampliar a oferta de exames cardiológicos na rede pública e reduzir a fila de espera.
A medida foi encaminhada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em recomendação publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (28).
Conforme consta em inquérito civil que tramita na 62ª Promotoria de Justiça, foi constatado que a demanda reprimida atual no município de Natal é de 4.250 testes ergométricos, 3.402 ecocardiogramas e 691 exames do tipo holter.
A recomendação ministerial considera que os números atualmente ofertados pelos prestadores desses exames não atingem os quantitativos anuais recomendados pela portaria do Ministério da Saúde, que prevê os critérios e parâmetros para o planejamento e programação de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Essa constatação indica que “há a necessidade de contratualização com novos prestadores ou o aumento da oferta de exames pelos já existentes na rede municipal”, destaca trecho da recomendação.
Caso a Secretaria de Saúde de Natal não atenda a recomendação no prazo estipulado, o MPRN poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.
Confira
aqui a íntegra da recomendação.