A Prefeitura Municipal de Mossoró descumpre decisão judicial e os médicos ameaçam parar no Hospital Maternidade Almeida Castro, em Mossoró. Além de não pagar os médicos há três meses, conforme a decisão judicial, também não fez o repasse do Sistema Único de Saúde.
O valor devido aos médicos não foi informado pelas cooperativas. Sabe-se apenas que são referentes aos meses de julho, agosto e setembro. Já com relação ao repasse do SUS para a maternidade, o valor retido ilegalmente desde o dia 10 de setembro é R$ 1,8 milhão.
Os médicos da maternidade, que faz médica de 525 por mês de toda a região Oeste do RN, já estão cobrando há várias semanas, mais ou menos o mesmo que está fazendo os médicos que prestam serviços nas Unidades de Pronto Atendimento de Mossoró, que estão sem receber também desde julho.
No caso dos médicos das UPAs, que a Prefeitura deve aproximadamente R$ 2,2 milhões, teve audiência quarta-feira da semana passada e na ocasião três secretários do Governo Rosalba assumiram o compromisso com o juiz de pagar os atrasados parcelados.
Ficou acordado que no dia 10 de outubro pagariam o valor referente ao mês de julho e 50% do valor de agosto e também o valor do parcelamento da dívida anterior. No dia 10 de novembro, pagaria o valor integral de setembro, os 50% de agosto restante e o valor do parcelamento.
Já com relação aos médicos da Maternidade, a Prefeitura Municipal, através de seus secretários de Finanças, Planejamento, Assessoria Jurídica e de Saúde, assumiram compromisso com o juiz federal Orlan Donato para pagar em dia.
Entretanto, quebrou este compromisso e não paga desde julho. Já com relação aos valores enviados pelo SUS para a Maternidade, por Lei, a Prefeitura deveria repassar num período de no máximo 5 dias para a Maternidade, mas, em juízo, acordou em repassar em 15 dias.
Os recursos chegaram no dia 10 de setembro e passaram os 15 dias e os repasse não foi feito. Chamado para explicar, o secretário Benjamim Bento, de Saúde, assumiu fazer o repasse até no máximo dia 6 de setembro, o que terminou de novo não acontecendo.
O descumprindo da decisão judicial é motivo de preocupação dos interventores, que temem pela descontinuidade dos serviços prestados na UTI neonatal de 20 leitos (17 em atividade), Berçário (13 leitos) e de Canguru (18 leitos), que são fundamentais para os bebês que nascem prematuros e com baixo peso conseguirem viver.
Segundo a interventora Larizza Queiroz, os recursos do SUS retidos na Prefeitura de Mossoró são para pagar os servidores (cerca de R$ 500,00), fornecimento de insumos, alimentos, medicamentos, parcelamento de débitos trabalhistas, entre outros gastos.