Os recursos do SUS dos serviços prestados no Hospital Maternidade Almeida Castro chegaram aos cofres do Fundo Municipal de Saúde no dia 10 de setembro deste ano.
Conforme portaria do Ministério da Saúde editada em 2013, deveria ter sido repassado num prazo de 5 dias aos prestadores de serviços, contados do dia que chegou os recursos no FMS.
No caso do Hospital Maternidade Almeida Castro, o atual secretário de Saúde, Benjamim Bento, e assessoria Jurídica da Prefeitura, solicitaram a Justiça Federal para fazer este repasse num prazo de 15 dias.
Este acordo foi quebrado pelo gestor da saúde municipal. Chamado para explicar esta quebra de acordo em juízo no dia 28 passado, os secretários do Governo Rosalba prometeram repassar até o dia 6 de outubro.
Novamente o acordo firmado foi quebrado, num claro desrespeito à decisão judicial e colocando em risco a prestação de serviços de saúde essenciais a vida de bebês.
O que o Governo Rosalba Ciarlini estaria fazendo com os recursos dos prestadores de serviços do SUS não foi explicado. O caso deve ser investigado pelo Ministério Público Federal, que está acompanhando o processo de intervenção desde o início.