A prefeita Rosalba Ciarlini descumpriu mais um acordo judicial. Desta vez da Justiça Estadual. No dia 6, a gestora havia descumprido acordo firmado na Justiça Federal. Neste dia dez, foi com a justiça Estadual. Nos dois casos por não pagar pelos serviços de saúde.
Sobre o acordo firmado com o juiz federal Orlan Donato Rocha no dia 28 de setembro, com os interventores do Hospital Maternidade Almeida Castro e com os médicos que prestam serviços através de cooperativas nesta situação, ficou acertado que a Prefeitura pagaria no dia 6 de 10.
Apesar dos recursos terem sido repassados pelo Ministério da Saúde pelos serviços prestados pela Maternidade Almeida Castro no dia 10 de setembro, a prefeita e seus secretários não repassaram para os prestadores de serviços, entre eles, a maternidade.
Neste caso, a Justiça Federal decidiu pelo bloqueio de mais de R$ 3,4 milhões, sendo que R$ 1,8 milhão para a Maternidade Almeida Castro e R$ 1,6 milhão para pagar os médicos cooperados, garantindo assim a continuidade dos serviços na Maternidade Almeida Castro.
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Sobre o acordo firmado com o juiz Pedro Cordeiro Junior, da Justiça Estadual, Rosalba e seus secretários se comprometeram em pagar os serviços médicos prestados nas UPAs e no SVO, referentes aos meses de julho, agosto e setembro em duas parcelas.
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No dia 10 de outubro seria pago o valor devido pelos serviços prestados em julho, um parcelamento judicial de julho de um débito passado e 50% dos serviços prestados em agosto. Este acordo judicial não foi cumprido pela administração de Rosalba Ciarlini.
O diretor da empresa SAMA, médico Diego Dantas, confirmou esta informação na manhã desta quinta-feira, 12, em entrevista ao radialista Pádua Junior, da Rádio Difusora. “O nosso jurídico está adotando as medidas cabíveis neste caso”, diz o médico aos ouvintes da Difusora.
O valor devido pelos serviços prestados em setembro, o parcelamento judicial de agosto e de setembro e os 50% dos serviços prestados em agosto, seriam pagos no dia 10 de novembro. “As medidas que nosso jurídico está adotando é referente ao valor integral”, destaca.
Assim como os profissionais da Maternidade Almeida Castro, os profissionais médicos das UPAs e SVO também deixaram claro que não vão parar os serviços, deixando a população desassistidas. Nos dois casos, os profissionais confiam no Poder Judiciário.
Esta não é a primeira e nem a segunda vez que a prefeita Rosalba Ciarlini e seus secretários descumprem decisões judiciais. No final de agosto, os médicos confirmaram que a gestão Rosalba Ciarlini havia descumprido acordo do parcelamento judicial com ele.
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Segundo os vereadores, a situação nos serviços de saúde de Mossoró é extremamente caótica. Além da administração municipal não pagar os médicos, também não está abastecendo as farmácias e o serviço de recolhimento de lixo hospitalar parou por falta de pagamento.
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Em função da retenção ilegal dos recursos do SUS pelos gestores municipais de Mossoró, as duas unidades da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Combate ao Câncer de Mossoró enfrenta sérias dificuldades para pagar servidores e pagar aos fornecedores.