29 MAR 2024 | ATUALIZADO 18:35
POLÍTICA
Da redação
24/10/2017 12:57
Atualizado
13/12/2018 23:32

Baseados em decisão sobre Aécio Neves, deputados do RN determinam retorno de Ricardo Motta

Com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e por 19 votos a um, o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu, nesta terça-feira (24), que Motta poderá voltar às suas funções.
AL-RN

Com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o senador Aécio Neves, e por 19 votos a um, o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu, nesta terça-feira (24), que Ricardo Motta, que estava afastado do cargo, poderá retornar às suas funções legislativas.

Motta estava afastado por uma determinação do desembargador Glauber Rego, em junho deste ano, por suspeita de desvios no Idema e na própria Assembleia. 

O decreto legislativo apresentado na sessão e votado pelos parlamentares teve como argumento a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre Aécio Neves. 

Na ocasião, a Corte entendeu que caberia ao Senado proceder as medidas cautelares contra o senador - o que posteriormente resultou no retorno de Aécio às funções de parlamentar. 

Dos 20 parlamentares presentes, 19 votaram a favor ao decreto, Fernando Mineiro foi o único a votar contra. Estavam ausentes José Adécio, Cristiane Dantas e Márcia Maia.

“Analisamos cuidadosamente a matéria e observamos com atenção as normas constitucionais, tanto estaduais quanto federais, que tratam das regras do sistema eleitoral e da imunidade e da inviolabilidade de parlamentar, por isso entendemos ser razoável a sua aprovação”, disse em Plenário o deputado Souza (PHS), que proferiu parecer sobre a questão.

A solicitação jurídica foi feita pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), para que a Assembleia procedesse tal qual o Senado Federal, colocando em votação a ratificação ou não da medida cautelar.

 

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