ECONOMIA

Guamaré: Clara Camarão perde status de refinaria e passa a ser "ativo industrial"

27 Out
17:01 2017
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Da redação
O presidente do Sindicato das Empresas do Setor Energético do Rio Grande do Norte e Membro do Conselho Fiscal do Sindicato das Empresas do Setor de Petróleo Gás e Combustíveis do Estado do RN (SIPETRO/RN) Jean-Paul Prates confirmou que foi oficializada a devolução da Refinaria Potiguar Clara Camarão para a Diretoria de Exploração e Produção que passará a se chamar "Ativo Industrial de Guamaré". 

Segundo o especialista, a medida já vinha sendo planejada internamente e trará muitos prejuízos para a economia potiguar. 

"Sem a Refinaria de Guamaré, como refinaria, não há como se pensar no futuro do setor de petróleo no Rio Grande do Norte", afirmou Prates.

Nota relevante sobre a desclassificação da refinaria do Rio Grande do Norte

"Chega-me a triste confirmação de que foi oficializada internamente a devolução da Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC)  para a Diretoria de Exploração & Produção que passará a se chamar "Ativo Industrial de Guamaré". A medida vinha sendo internamente planejada e discutida, com alto grau de discordâncias, e foi objeto de nossa nota do dia 16 de junho de 2016, alertando para as consequências disso para o RN e para o Nordeste. 

O que pode parecer apenas uma decisão interna sem maiores consequências, não é. 

Esta decisão significa, em poucas palavras, que a Refinaria Potiguar Clara Camarão, do alto de suas sucessivas conquistas de aumento de capacidade, aprimoramentos técnicos, investimentos em expansão e gestão técnica e comercial especializada, deixará de ser considerada uma REFINARIA. Portanto, ficará totalmente excluída do Plano Estratégico e das discussões da Diretoria de Refino e Gás Natural (anteriormente denominada Refino e Abastecimento). 

Isso é decretar a morte da nossa refinaria, assim como se decretou recentemente a suspensão das atividades de perfuração terrestre em todo o País e o fechamento da planta de biodiesel de Guamaré - sem que houvesse qualquer entendimento ou conversa com os líderes políticos e empresariais do nosso Estado, que, durante décadas, promoveu, com prioridade, incentivos fiscais, licenças e parcerias sócio-ambientais com a empresa para ajudar a viabilização de seus projetos. 

A reboque desta decisão intempestiva, não há como deixar de trazer à pauta estadual a denúncia de que poderão nos tirar a refinaria simplesmente para alegar uma redução de custos que, na verdade, significará mais um retrocesso do investimento da Petrobras no Estado - o maior de todos. 

Ao contrário do que se está planejando internamente, o que deveria ser feito é justamente o contrário: a incorporação de todo o Pólo Guamaré à nova Diretoria de Refino e Gás Natural, incluindo as UPGNs e os terminais de despacho e recebimento de produtos. Isso sim, seria medida de eficientização das estruturas logísticas e da gestão dos ativos da empresa no RN. E também indicaria, claramente, um caminho de avanço - e não de retrocesso - dos investimentos e da presença da Petrobras na nossa região. 

Portanto, é hora de nos prepararmos para um amplo debate quanto ao planos reais da Petrobras quanto ao Rio Grande do Norte. E nisso, juntarmo-nos aos nossos vizinhos - Ceará e Paraíba - que também possuem ativos de produção e processamento de petróleo que serão afetados por estas decisões - tanto campos considerados maduros quanto unidades industriais/logísticas e novas fronteiras a ser exploradas. 

É urgente agir enquanto tais discussões se encontram em estágio de planejamento e discussão - e, em especial, REQUERER da Petrobras informações claras e efetivas sobre o seus planos reais para esta região, em especial para o Rio Grande do Norte, sua casa e área de operações que sempre a tratou com todo o carinho e merecida atenção. 

Vale lembrar que a RPCC passou recentemente por uma ampliação que duplicou a sua capacidade de produção de QAV. Para isto, contou com a contribuição importante do Governo do Estado, que lhe concedeu o diferimento fiscal para o combustível possibilitando atrair novos empreendimentos conexos, incluindo mas não se limitando à possibilidade de acolher centro(s) de conexões de vôos no Aeroporto Internacional Aluisio Alves, em São Gonçalo do Amarante).

A Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC) recebeu recentemente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a autorização para passar a processar 45 mil barris por dia de petróleo com possibilidade de expansão em curto prazo para 66 mil barris por dia de capacidade. Passou assim à frente da Refinaria de Manaus (REMAN) quanto a capacidade de processamento. Uma conquista importante para o RN e que deveria ser comemorada como consolidação de uma jornada que pode levar à revitalização do setor de petróleo no Estado, se devidamente trabalhada. A nova capacidade representa a possibilidade de refinar quase 80% da produção de petróleo atual de toda a Bacia Potiguar (que inclui campos no Rio Grande do Norte e no Ceará), podendo rapidamente se atingir a auto-suficiência em refino no Estado. 

Por fim, sabemos que a RPCC é uma unidade lucrativa e que conta com um histórico de gestores e operadores técnicos competentes e bem sucedidos nas suas respectivas missões.  Foi uma conquista histórica para o Estado, e um sinalizador de novos empreendimentos e investimentos no futuro. 

Como Secretário de Estado de Energia à época, fui testemunha e partícipe direto da ampla discussão da sociedade civil organizada do RN, do Governo do Estado e de toda a bancada parlamentar federal e estadual em uníssono, com a Petrobras e o Governo Federal. Não houve qualquer interesse escuso, negociata ou picaretagem envolvida nesta decisão e implementação. A principal meta estabelecida foi conseguir processar todo o petróleo produzido no Estado - historicamente um dos mais importantes para a produção nacional e ainda o maior produtor nacional de petróleo terrestre, à época em vias de começar operações em águas profundas também com perspectivas de incrementar a produção local de cru. 

Temos a certeza de que esta medida irá, inevitavelmente, criar insegurança quanto à futura capacidade de fornecimento para o mercado local, anulando a conquista concreta de uma operação lucrativa e com potencial de ocupar nichos do mercado regional altamente promissores, para os quais certamente não faltariam atrativos ao financiamento próprio ou externo à companhia. A exclusão desta unidade dos planos regulares quanto ao parque de refino nacional implicará, cedo ou tarde, no FECHAMENTO desta refinaria, que, acompanhado da redução e minimização da participação da Petrobras nos campos produtores ao longo do tempo, resultará na finalização gradual da presença da estatal brasileira no nosso Estado.

Sem a Refinaria de Guamaré, como refinaria, não há como se pensar no futuro do setor de petróleo no Rio Grande do Norte. Seremos relegados a um província decadente e insignificante, e gradualmente a atividade se reduzirá a números meramente simbólicos, tanto de produção quanto de empregos e resultados sociais e econômicos. Não precisa ser assim. Não pode ser assim. 

Desta forma, e com alto grau de urgência, gostaria de deixar aqui um apelo firme para que seja revertida imediatamente tal decisão e nos seja confirmada a manutenção do status da refinaria, na sua atual configuração organizacional, subordinada ao REFINO, de forma a assegurar a continuidade do seu planejamento e operação dentro desta área especializada da empresa.

Como cidadão e como líder empresarial do setor energético, em nome dos dois sindicatos empresariais dos quais participo, permito-me sugerir ao Governador do Estado e a seu secretariado que convoquem a bancada de parlamentares do Estado e encaminhem imediatamente à Presidência e à Diretoria da Petrobras pedido formal de esclarecimentos sobre os reais planos de investimento e estrutura de gestão da empresa no Rio Grande do Norte, em especial quanto à Refinaria Potiguar Clara Camarão. E que também se articulem com os nossos estados vizinhos, capitaneados pelos Governadores Camilo Santana (Ceará) e Ricardo Coutinho (Paraíba) para que sejam reforçadas a importância das Bacias Sedimentares do Nordeste Setentrional (Barreirinhas, Parnaíba, Ceará, Potiguar, Paraíba-Pernambuco e Araripe) e dos investimentos e operações nelas desenvolvidas para a geração de emprego e renda nestas região. 


Jean-Paul Prates

Presidente do Sindicato das Empresas do Setor Energético do Estado do Rio Grande do Norte (SEERN) 

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