"Chega a ser algo lancinante", diz presidente do STF em Natal sobre a violência contra a mulher

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, esteve na tarde de hoje (10) em Natal para realizar a palestra de encerramento do 9º Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid).

A ministra destacou a necessidade do Judiciário promover a paz social e a importância da atuação dos magistrados no combate à violência contra a mulher e da necessidade de pensar a mulher e a sociedade no enfrentamento desta violência.

“Nosso país tem números extremamente gravosos em termos de violência em geral. Em relação à violência contra a mulher, chega a ser algo lancinante porque não há nenhuma explicação”, diz a ministra.

A presidente do CNJ expressou sua preocupação sobre a permanência da violência contra a mulher e ressaltou que toda forma de agressão pela circunstância da pessoa ser o que é - no caso, ser mulher ou ser de determinado gênero - é inaceitável de qualquer forma.

“A violência continua sendo praticada em larga escala, dentro de casa e da maneira mais sórdida possível, porque não tem nem causa única. A violência é plural, praticada em todas as classes sociais, em todos os lugares, das formas mais temerárias e inimagináveis”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.

A magistrada do Supremo Tribunal Federal apontou a influência cultural para a permanência dessa situação. “Somos caudatários de uma sociedade na qual muitos de nós ainda ouviram que em briga de marido e mulher não se mete a colher. Essa era uma forma de ver a vida em que o que se passasse entre duas pessoas só dizia respeito a elas. Como se a violência pudesse parar nos umbrais da porta de casa e ali fechada deixar de ser violência”.

Ela destacou que a tolerância da família e da sociedade com a violência faz com que o agressor fortaleça a sua intolerância e se fortaleça no sentido de que ele pode continuar com essas práticas, pois nada irá lhe acontecer.

Cármen Lúcia frisou que a desigualdade continua a permear as experiências femininas e apontou que até o início de 2017 ainda não havia no país uma penitenciária construída para mulheres, mas unidades construídas para as necessidades físicas dos homens e que eram destinadas para as mulheres.

“Esse é o tipo de vivência que faz com que as pessoas pensem que esta é uma conversa de mulheres. O olhar da sociedade para a mulher é quase de total cegueira. A violência que se pratica dentro de casa é a falta de conversa de uma sociedade que continua a ser extremamente condescendente ou indolente com agressões praticadas contra mulheres”.


Atenção ao tema

A ministra lembrou da iniciativa da campanha da Justiça pela Paz em Casa, proposta por ela em 2014 e que sugeria uma atuação diferenciada do Judiciário, com engajamento para propiciar maior celeridade à resposta dada aos casos de violência contra a mulher.

Como presidente do Conselho Nacional de Justiça, em 2017 Cármen Lúcia institucionalizou a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica, da qual o programa nacional Justiça pela Paz em Casa se tornou integrante.

“Todos nós juízes, especialmente os senhores que lidam com a violência contra a mulher, e que temos na nossa função a necessidade de promover a paz, desfazendo todas as formas de violência, condenando todas as formas de violência e fazendo com que os erros sejam devidamente acertados - pelo cumprimento da lei, com as condenações necessárias, com os tratamentos necessários dados - acho que todos nós somos juízes porque temos essa fome de humanidade. Acho que juntos poderemos fazer muito mais para que ela seja saciada. Por nós, mas principalmente por aqueles que dependem de nós”, disse Cármen Lúcia em seu pronunciamento.

A presidente do Supremo defendeu que o papel do juiz é diferente nos casos de violência doméstica e familiar, diante de suas implicações e repercussões para as vítimas e para as suas famílias, as quais assumem um estado permanente de sofrimento.

“É claro que nós juízes não vamos restabelecer esse estado, mas pelo menos o Estado terá cumprido com a sua obrigação que é de fazer com que se cumpra a lei”.

A ministra declarou que a campanha da Justiça pela Paz em Casa é uma forma de chamar a atenção da sociedade para esse tema, para que ela venha “a cuidar da igualdade das mulheres e homens em seus direitos e deveres, mas principalmente em sua dignidade humana, em seu direito de viver e conviver com respeito à sua dignidade no que é humano e em sua identidade no que é diferente”.

A ministra ressaltou que esse é um enfrentamento incessante. “A violência contra a mulher é como uma erva daninha que precisa ser combatida o tempo todo, porque ela tem lugar como se o próprio do humano não fosse a bondade e a paz, fosse a violência. E a solidariedade fosse a exceção, quando o que nos toca como humanos é a fraternidade e, nesse sentido, o respeito ao outro em sua identidade, em sua dignidade humana”.

Ela reafirmou a necessidade da atuação da magistratura. “Onde uma mulher apanhou hoje, é na minha cara que bateram. Se todos nós magistrados formos capazes de ver que essa violência gera outras violências e que nós não conseguiremos um mundo mais justo sem que estejamos juntos na luta por homens e mulheres sermos tratados com respeito na nossa dignidade, é que então nós teremos um Judiciário que cumpre seu papel, e que cumprindo seu papel faz com que sejamos capazes de promover um mundo melhor”.
 

Agradecimento

Presidente do Fonavid e responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CE-Mulher) do Tribunal de Justiça do RN, o juiz Deyvis Marques agradeceu em nome de todos os juízes a presença da ministra Cármen Lúcia no 9º Fonavid.