Concurso do TCE-PB segue aberto mesmo após ser suspenso por decisão judicial
Certame oferta 20 vagas e salários de até R$ 13 mil. A Justiça da Paraíba decretou a suspensão do concurso, mas o presidente do Tribunal disse que não foi notificado, e inscrições seguem normalmente.
Kleide Teixeira/Jornal da Paraíba
Seguem abertas até as 18h desta quarta-feira, 29, as inscrições do concurso do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), mesmo depois de ser suspenso por uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, por suspeita de divulgação do edital.
Segundo o presidente do TCE-PB, André Carlos Torres, o órgão não foi notificado da decisão até as 10h15. O processo está seguindo todos os prazos do edital até que seja notificado sobre a decisão da justiça.
Na decisão, além de suspender o concurso, a juíza determinou a abertura de vista dos autos ao Ministério Público para as providências cabíveis e fixou ao Estado da Paraíba o prazo de três dias para o cumprimento, sob pena de ser arbitrada multa diária.
A ação ajuizada alega que um edital provisório do concurso já circulava em grupos do WhatsApp mesmo antes da publicação oficial, em 9 de novembro. O edital vazado já possibilitava que os possíveis candidatos tivessem acesso a informações sigilosas, entre elas o conteúdo programático das disciplinas que serão cobrandas na prova.
Por nota, o presidente do tribunal, André Carlo Torres, explicou que os Diários Oficiais do órgão são disponibilizados no site do TCE no dia anterior ao das publicações.
"Quando o acesso é interno aparece a tarja de PROVISÓRIO. A própria decisão realça que o conteúdo é idêntico, justamente pelo fato de ser o mesmo edital. A diferença entre a disponibilização e o dia de circulação é de algumas horas. Não se trata de fraude no concurso. Vamos esclarecer perante à Excelentíssima Magistrada, respeitosamente", informou.
A autora da ação argumenta, ainda, que o Código Penal prevê que constitui crime o vazamento ou divulgação prévia de edital de concurso público, em virtude de sua sigilosidade. A juíza Flávia Cavalcanti afirmou que, de fato, houve a divulgação irregular e que os conteúdos das provas que constam no edital provisório - objeto da suposta fraude - e no edital oficial são exatamente os mesmos.
“Ou seja, resta comprovada 'in casu' a fraude alegada, ressaltando-se contudo que não se pode atribuir qualquer autoria ao suposto crime, eis que constatada, tão somente, a materialidade do mesmo”, enfatizou.
Para a magistrada aqueles que tiveram acesso de forma antecipada ao conteúdo das provas, puderam se preparar para o concurso com mais tempo e, ainda, tiveram acesso a informações privilegiadas, que denotam a insegurança do certame, uma vez que, se houvesse uma sigilosidade adequada, tais informações não teriam sido divulgadas antecipadamente.
Vagas do TCE-PB
O edital do concurso do TCE-PB foi publicado no dia 9 de novembro, com 20 vagas e salários até R$ 13 mil. São oferecidas 15 vagas de Auditor de Contas Públicas e cinco de Agente de Documentação. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca responsável. As inscrições devem ser feitas no site da Cebraspe.