Prefeitura de Mossoró aciona Justiça para expulsar 18 famílias de sem teto de terreno público
Moradores reclamam que terrenos públicos em áreas nobres de Mossoró foram invadidas por homens ricos e a Prefeitura de Mossoró não fez nada para tira-los; Contra eles, acreditam que foi um ato de maldade
A Prefeitura de Mossoró acionou o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte para expulsar, com força policial, se necessário for, 18 familiares que moram em barracos e em casas de alvenaria num terreno público na Estrada da Raiz, bairro Santo Antônio, zona norte de Mossoró.
No caso de as famílias não obedecerem a ordem judicial, consta que devem ser expulsas pelas forças de segurança (polícia). Os moradores gravaram um vídeo, mostrando as famílias e suas crianças que moram no terreno, pedindo para a prefeita Rosalda Ciarlini reconsidere.
Para os moradores, o que a prefeita Rosalba Ciarlini está fazendo é maldade. Lembram que a Prefeitura Municipal está gastando R$ 400 mil com decoração natalina, enquanto estas familias vão passar o natal desabrigados. "Isto é espírito natalino?", pergunda.
"São 18 familiares que vivem em condições precárias, e que infelizmente vão ser retiradas a força", diz um dos moradores. Ele ressalta que absolutamente nenhuma destas famílias tem para onde ir. "Este foi o "presente" de natal que ganhamos desta prefeita", diz.
Em contato com o MOSSORÓ HOJE, os moradores relataram que existem várias outras áreas públicas, em locais estratégicos de Mossoró, que foram invadidas por homens ricos e nada foi feito por parte da Prefeitura de Mossoró para tira-los destas áreas.
Citaram uma área enorme em frente a Usibras e ao lado do Tenis Clube, que inclusive está murada. Citaram ainda uma área pública dentro do Abolição III, perto do Poço da Petrobras, que foi invadida e no local construíram apartamentos para alugar. "Como estas pessoas conseguiram legalizar para eles e nós não?", pergunta.
Os moradores disseram que já procuraram advogado e foram na Prefeitura de Mossoró e disseram a eles que nada se podia fazer para reverter esta decisão ou pelo menos dá um prazo maior para se conseguir onde ficar. "Compartilhe este vídeo, para que a Prefeitura não faça esta injustiça", diz.
Segue o vídeo, onde os moradores mostram crianças, inclusive uma que nasceu sem os braços e que está gripada, que moram na comunidade e não tem onde ficar.
Em Nota, a Prefeitura Municipal de Mossoró informa:
"A Prefeitura de Mossoró informa que não houve qualquer iniciativa da atual administração para a retirada das famílias do local citado. É preciso esclarecer que a ação foi ajuizada em 2016, ou seja, pela administração passada, e que a decisão judicial pela reintegração de posse foi publicada essa semana".
O que diz os ex-gestores
Procuramos informações com os gestores que antecederam ao Governo Rosalba Ciarlini. Eles informaram que moveram a ação atendendo a outra ação do Ministério Público Estadual cobrando da Prefeitura de Mossoro a desocupação das áreas públicas por invasores.
Na época o município poderia ter feito essa ação direta. Tem esse poder, entretanto como em várias áreas invadidas no município já tinham famílias instaladas, foi mais prudente, do ponto de vista administrativo e jurídico, entrar com uma ação judicial.
Com o resultado desta ação, a Prefeitura adotaria providências no sentido de alocar as famílias desta área para casas construídas em locais legalizados e transformaria a área hoje invadida, numa área de uso público. Entretanto, a gestão atual decidiu por abandonar as famílias.
Ainda conforme os ex secretários do governo Francisco José Junior, esse procedimento deveria ter sido adotado no passado, na época que Rosalba Ciarlini e Fafá Rosado, em várias áreas na cidade. Cita por exemplo, a área perto do Aeroporto Dix Sept Rosado.
No caso da área perto do Aeroporto Dix Sept Rosado, as ex gestoras de Mossoró, ao invés de afastar as famílias para outras áreas legalizadas, urbanizaram o local, causando um problema urbano gigantesco, que entre outras consequências, tornando-se o aeroporto inviável.
Sobre a área na Estrada da Raiz, aonde hoje estão alojadas as 18 famílias, seria construída uma área de lazer dentro do projeto de Saneamento Integrado (projeto de Yuri Pinto, na época gerido pela secretaria Katia Pinto). Para este projeto as verbas foram liberadas pela CEF.
As obras iniciadas no governo de Fafá Rosado e paralisadas no governo de Claudia Regina. Quem mais conhece esse projeto, coincidentemente hoje ambos estão ocupando os mesmos postos de antes: Yuri e Katia.
Na realidade, o governo Francisco José Junior, conforme apuramos, foi vítima de obras mal geridas por administrações passadas. Teve que viabilizar a continuidade da obra, ficando no aguardo da ação judicial, e sob cobranças do Ministério Público Estadual e Caixa Econômica Federal.