A agonia dos servidores públicos do Estado Rio Grande do Norte parece não ter fim. Depois de receberem a notícia de que União iria enviar um socorro de mais de R$ 900 milhões para o governador colocar os salários em dia, veio a notícia que talvez estes recursos não cheguem.
No final da tarde desta sexta-feira, 22, saiu a notícia em rede nacional de que o procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, recomendou que o presidente Michel Temer não envie socorro financeiro ao RN.
Júlio Marcelo recomendou que o presidente Michel Temer não repassasse nem os R$ 600 milhões que estava previsto para socorrer os servidores do Estado. A mesma negativa da Procuradoria Junto ao TCU não fez com relação ao Estado do Rio de Janeiro.
No caso do Rio de Janeiro, que está em situação idêntica ao Rio Grande do Norte e pelas mesmas razões, a União enviou socorro financeiro de R$ 3,5 bilhões. Já com relação ao Rio Grande do Norte, a procuradoria diz que o envio de socorro financeiro viola a Lei de Responsabilidade fiscal.
Diz também que é improbidade administrativa e crime de responsabilidade, no caso do presidente Michel Temer fizer o repasse.
Veja recomendação na
ÍNTEGRA.