MPF do RN aciona PGR para evitar que recursos da Saúde sejam usados na folha

O Ministério Público Federal enviou ofício à Procuradoria-geral da República para que adote medidas para impedir que recursos enviados pelo Ministério da Saúde para custear serviços de saúde no Rio Grande do Norte sejam usados para pagar servidores do Estado.

O documento foi assinado pelo procurador da república Fenando Rocha, do RN. Informa da decisão do desembargador Cornélio Alves sequestrando recursos do SUS para pagar os servidores do Estado. Caberá a procuradoria geral Raquel Dodge adotar providências ou não.

O mandado de segurança do desembargador Cornélio Alves determinava o sequestro de pelo menos R$ 225 milhões do Fundo Estadual de Saúde, onde estão R$ 180 milhões para serviços de saúde alta e média complexidade e outros R$ 45 milhões destinados para outros fins.

Neste domingo, o desembargador Claudio Santos determinou que nesta terça-feira, 2, o Estado usasse estes R$ 225 milhões para pagar os salários atrasados dos servidores do RN. Com a medida do MPF, é provável que o Estado aguarde posição da PGR, de Brasília.

O Governo Robinson Faria informa que está desde o início de 2017 procurando todos os meios possíveis para reduzir os gostos com a folha no RN. Admite que durante este tempo usou os recursos do Fundo Previdenciário estadual e fez cortes bruscos em várias áreas.

Entre os pleitos feitos em Brasília está o pedido de um socorro financeiro ao Rio Grande do Norte de R$ 960 milhões, seguindo o mesmo caminho adotado pelo Governo do Rio de Janeiro, que já recebeu R$ 3,5 bilhões para equilibrar suas contas.

Só que ao contrário do que foi concedido ao governo do Rio de Janeiro, o governo Michel Temer não enviou o socorro financeiro de R$ 960 milhões e também não vai enviar o valor que prometeu de R$ 600 milhões. Segue recomendação do Tribunal de Contas da União.

O procurado junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Oliveira condena este ato. Júlio sugere que os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte destinem os recursos (cerca de R$ 600 milhões) que o TJ-RN está retendo ilegalmente.

No caso de Raquel Dodge acionar a Justiça Federal, os servidores do Estado do RN que faltam receber parte de novembro, férias e décimo vão ficar para receber em outra ocasião. Enquanto isto, os servidores estão fazendo greve branca no RN.
 

Greve branca

Os servidores vão ao trabalho, mas lá só exercem suas funções para as quais foram designadas se o Estado oferecer a estrutura mínima necessária para executar o trabalho com segurança. Como a estrutura é precária, os serviços públicos estão praticamente parados.