Os policiais militares decidiram no início da tarde desta terça-feira, 9, suspender o movimento de paralisação realizado desde 19 de dezembro no Rio Grande do Norte.
Os agentes acataram a proposta do Governo do Estado sobre as condições de trabalho e pagamento de salários. O governo se comprometeu a pagar os salários de dezembro até sexta-feira, 12, além de investir em melhorias de trabalho, como a recuperação de viaturas.
Na assembleia ocorrida hoje de manhã, a maioria dos policiais decidiram acatar as promessas do governo. Uma nova reunião entre Executivo e a categoria vai acontecer e a PM informou que confirmaria o retorno das atividades caso os policiais não sejam punidos.
Veja os principais pontos discutidos e acordados entre as partes.
1-compromisso do governo e comandos não punir ninguém administrativamente. Nem o MP abrir processo criminal.
2-pagamento de novembro e dezembro (12), 13° por meio de lei aprovada na AL, feito no banco (não no CPF do servidor) que será pago pelo estado.
3- Não alterar a lei de promoções de praças e que seja em tempo certo e subsídios atualizados(TAG).
4- Viaturas 50 a 60 viaturas a curto prazo e 80 a 100 milhões a longo prazo para estrutura(federal).
Incluindo pagamento de EPIs.
5- Não volta de uma vez sem condições, volta gradativamente em viaturas com condições.
6- Calendário não tem como firmar devido a arrecadação, mas definiu segurança pública como prioridade.
7- Níveis remuneratórios atualizados no mês de fevereiro.
8- Imediata implantação do subsídio dos promovidos em agosto. Retroativo datas em aberto, negociar hoje(TAC).
9- vale alimentação de 10 para 20 reais e estender ao interior.
10- LPP da forma estabelecida sem atrasos e pagando imediatamente.
11- encaminhamento em 15 dias da LOB, código de ética e estatuto da PM.
16- reajuste salarial não avançou.
17- estrutura física dos quartéis ficou a longo prazo.
18 -Tratado também sobre a retirada dos PMs de presídios ou que se cumpra o RISG(2x4)
Polícia Civil
Os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram também decidiram hoje regularizar o atendimento à sociedade nas delegacias. A categoria estava em mobilização desde o dia 20 de dezembro, cobrando o pagamento dos salários atrasados.
Nesta segunda-feira, o SINPOL-RN recebeu uma proposta do Governo do Estado, na qual há um compromisso de quitação do pagamento de dezembro até a próxima sexta-feira, 12.
"Diante das propostas e de contrapropostas que o SINPOL-RN fez, a categoria entendeu por regularizar os atendimentos. Em prol da sociedade, que tem nos apoiado desde o início, decidimos dar esse voto de confiança ao Governo do Estado. Agora, esperamos que o governador cumpra com o que se comprometeu", explica Nilton Arruda, presidente do Sindicato.
Ele ressalta, inclusive, que o entendimento da categoria é que, caso na segunda-feira, dia 15 de janeiro, os pagamentos de dezembro dos ativos, aposentados e pensionistas não tenham sido concretizados, as mobilizações serão retomadas.