O ano de 2017 foi um marco para o sistema prisional do Rio Grande do Norte. Além de uma ampla reforma na Penitenciária Estadual Doutor Francisco Nogueira Fernandes, em Nísia Floresta, mais conhecida por Alcaçuz, o Governo do Estado também desenvolveu o Plano Diretor do Sistema Penitenciário do RN (SISPEN/RN).
Realizou investimentos na segurança pública, como o concurso para agentes penitenciários, construção do laboratório de DNA do ITEP, finalização da cadeia pública de Ceará-Mirim, construção da detenção de Afonso Bezerra, entre outros.
A reforma em Alcaçuz
Após a rebelião de Alcaçuz, onde cerca de 30 presos foram assassinados, a unidade foi escolhida para iniciar uma série de transformações, servindo de base para a implementação de uma nova mentalidade de administração carcerária.
O resultado é que em um ano nenhuma fuga ou tentativa de fuga foi registrada, assim como não houve notificações de motins.
Foram reformados, com investimentos de aproximadamente R$ 3 milhões, os pavilhões 1,2 e 3, construído um muro perimetral de concertina e um outro dividindo a unidade em duas.
Do lado do pavilhão Rogério Coutinho Madruga ficaram o pavilhão 5, que também passou por ajustes, e o 4, o mais atingido na rebelião e que será reformado.
Plano inédito foi elaborado
Um documento com quase 70 páginas pensado para ser eficaz a curto, médio e longo prazo, com abrangência temporal de cinco anos. Assim é o Plano Diretor do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, que compreende o sistema prisional numa dimensão maior, levando em consideração a interface com outros segmentos. Dessa forma, o plano envolveu diversas secretarias do estado em sua elaboração. O investimento previsto é de R$ 300 milhões em cinco anos em obras civis, aparelhamento e equipamento e sua implementação é prioridade para o Estado.
Concurso para agentes carcerários muda o setor
Através da SEJUC - Secretaria de Estado da , o Governo do RN administra 24 unidades prisionais, entre Cadeias Públicas, Penitenciárias, Complexos Penais, Centros de Detenção Provisória (CDPs) e Hospital de Custódia. Sendo ainda responsável por implantar a política penal, frente a todo o embaraço e ausência de recursos vindos do Governo Federal nessa área tão frágil do nosso país, que é a Segurança.
Para o governador Robinson Faria, o papel do agente carcerário vai além de manter a segurança na unidade prisional. Na prática, cada um é o braço do estado, que orienta todo o processo de manutenção da ordem. Não se trata apenas de fazer a segurança do interno, do estabelecimento penal e da sociedade. Em tempo recorde foi feito um processo de Concurso para a incorporação de 571 novos agentes penitenciários, ampliando em cerca de 60% a força destes servidores, hoje formada por 900 homens e mulheres.
Os novos agentes vão assegurar ao detento um tratamento penal que possa garantir sua integridade física, preservando o foco da recuperação, proporcionando uma segunda oportunidade de se adequarem à sociedade.
Laboratório de DNA do ITEP
Ainda em 2017, foi anunciada a construção do primeiro laboratório de DNA do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN) para a realização de microinvestigação, o que permite a identificação de vítimas e elucidação de crimes. Além do prédio, que funcionará no Complexo da Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol), na Cidade da Esperança, também foi adquirido um sequenciador genético. O equipamento, comprado por meio de uma parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, funciona na leitura do DNA.
Os insumos estão garantidos e permitirão a realização de 166 exames por mês, dos quais 100 de paternidade e 66 forenses. A instalação do laboratório significará economia, uma vez que os exames dessa natureza são realizados na Bahia, por meio de uma parceira com o ITEP daquele estado. Concentrando os exames no RN, haverá um ganho significativo no ciclo da investigação criminal, reduzindo de cinco meses para apenas 20 dias a emissão dos resultados.
Atendimento médico reestruturado e valorização profissional
O avanço no sistema penitenciário em 2017 incluiu a instalação de uma cadeira odontológica em Alcaçuz e de outras medidas como serviço psicológico, e disponibilidade de médicos e enfermeiros naquela Unidade. O intuito é desenvolver um projeto pioneiro no país de erradicação de escabiose na população carcerária. Também foram adquiridos 2 mil colchões, além de distribuição de materiais de higiene pessoal.
O Governo também investiu em cursos de requalificação e reciclagem de agentes nas regiões do Oeste, Seridó e Agreste Potiguar. Servidores de Mossoró, Caicó, Nova Cruz e cercanias foram treinados nas mais novas técnicas de intervenção, escolta e rotinas prisionais, numa real atualização de conhecimentos e práticas necessárias ao desempenho de suas funções. Foi feita a reestruturação da Escola Penitenciária, que passou a ter duas sedes: para treinamento de campo, na Redinha, e administrativa, no Papódromo (antiga COAPE).
A Sejuc RN criou, ainda, um setor de inteligência para o combate ao crime organizado dentro das unidades prisionais. A medida é histórica e representa uma estruturação para lidar com o crime organizado no Rio Grande do Norte, já que muitas ações criminosas são partem das unidades do SISPEN/RN.
Novas vagas e mutirões
Ciente do déficit de vagas atual, o Governo está construindo a Cadeia Pública de Ceará-Mirim, que ao ficar pronta irá oferecer mais 603 vagas. No momento, 98% das obras estão concluídas. Através de um convênio com o Tribunal de Justiça do RN, o Estado vai dispor de R$ 20 milhões para a construção de uma nova unidade prisional no município de Afonso Bezerra, com mais 603 vagas.
A Sejuc também fez uma parceria com a Defensoria Pública no sentido de incrementar os mutirões nas Unidades Prisionais, tendo em vista que percebeu-se deficiências ou falhas processuais que contribuem para a permanência indevida de alguns encarcerados no sistema. Como exemplo, cita-se casos de possíveis beneficiários de indultos e comutação de pena que permanecem presos. Um dos mutirões foi feito no Centro de Detenção Provisória (CDP) Feminino de Parnamirim.
Batizado de “Mulheres no Cárcere” o objetivo foi verificar quais das internas poderiam receber o benefício da prisão domiciliar por terem filhos menores de 12 anos de idade, como prevê o Artigo 318 do Código de Processo Penal. Ao todo, foram atendidas 105 internas, e verificou-se a possibilidade de concessão de benefício para 42 delas.