UERN vai analisar viabilidade de convocar aprovados em concurso de 2016

Após o desligamento dos servidores contratados sem concurso, que deve ocorrer em breve, a assessoria jurídica da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) vai analisar a viabilidade de convocar candidatos aprovados no concurso de 2016.

Aproximadamente 80 servidores serão desligados da instituição.

Nesta terça-feira, 16, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a imediata extinção de vínculo dos servidores que foram admitidos sem concurso após 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

A universidade já está preparando a lista de servidores que serão desligados e os nomes devem constar no Diário Oficial do Estado (DOE)  nos próximos dias.

Sendo assim, para que não haja prejuízo para os serviços da universidade, a administração da UERN quer convocar os aprovados no concurso realizado em 2016.

Em setembro de 2016, o STF declarou inconstitucional os artigos 1º e 2º da Lei Estadual 6.697/1994, a qual efetivou os servidores da UERN sem concurso. 

Em nota, a UERN informou que desde a decisão, a administração vem empenhando-se em evitar a extinção dos vínculos dos servidore, inclusive por discordar da sentença.

Confira trecho da NOTA DA UERN:

Foi protocolado junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) um pedido de reconsideração contestando a execução do acórdão por ausência de trânsito em julgado (decisão que não cabe mais recurso).

O Sindicato dos Técnicos Administrativos da UERN (SINTAUERN), com apoio da gestão da UERN, chegou a atuar junto ao Governo do Estado e Assembleia Legislativa (que eram as partes no processo) no sentido de entrar com os recursos previstos em lei. O pedido foi acatado por ambos os poderes e dois embargos de declaração foram protocolados.

Em duas ocasiões, o reitor Pedro Fernandes Ribeiro Neto acompanhou o SINTAUERN em reunião com o ministro Dias Tóffoli, relator do processo, junto com a senadora Fátima Bezerra e a advogada da entidade sindical Adriana Magalhães para prestar esclarecimentos necessários.

Na tarde de ontem, o STF publicou a certidão de trânsito em julgado ordenando o cumprimento imediato da decisão.