Às 13h20 do dia 20 de fevereiro de 2018 está previsto, no Tribunal Regional Federal, da 5a Região, de Recife (PE), o julgamento da apelação da vereadora Sandra Rosado, de Mossoró, da sentença de 9 anos e 2 meses de prisão por desvios de recursos publicos federais enviados pela União à Associação de Assistência e Proteção à Maternidade de Mossoró (APAMIM), que deveria ter usado estes recursos em benefício do Hospital Maternidade Almeida Castro.
A informação é do
Blog do Jornalista Carlos Santos.
Sandra Rosado e outras quatro pessoas foram condenadas pelos desvios de recursos publicos federais da APAMIM. Neste mesmo processo (0000878-38.2015.4.05.8401) outras cinco pessoas também denunciadas pelo Ministério Público Federal pelo mesmo crime terminaram absolvidas. A decisão foi assinada pelo juiz federal Orlan Donato Rocha, da 8a Vara Federal de Mossoró-RN.
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Vereadora Sandra Rosado é condenada a 9 anos e 2 meses de prisão
Sobre esta sentença, quando ouvida a respeito, Sandra Rosado adiantou que
"Será modificada em instãncia superior". Segundo a vereadora, os recursos não foram desviados. Entretanto, o quadro de provas no processo não deixam margem para prosperar a versão da ré e nem dos demais réus também condenados nesta sentença. Inclusive, uma das possibilidades é de dos desembargadores aumentarem a pena.
Caso a decisão seja confirmando a sentença do juiz Orlan Donato, o passo seguinte é de prisão dos réus, seguindo o mesmo procedimento adotado pela Justiça Federal no caso de Lula.
Além desta processo, já sentenciado em primeira instância, a vereadora Sandra Rosado responde a outras processos também por desvios de recursos públicos. Num destes processos, Sandra Rosado tem como companheiro no banco dos réus o marido Laire Rosado, a filha deputada estadual Larissa Rosado, e outras 9 pessoas por desvios de R$ 3,4 milhões enviados pela União para à APAMIM.
Este processo não vai ser julgado em primeira instância, porque uma das ré, no caso Larissa Rosado, ganhou foro privilegiado ao ser diplomada deputada estadual. Neste caso, deve ser julgado por um colegiado de desembargadores em setunda instância. O processo está concluso para julgamento, porém, não se tem conhecimento de quando isto vai acontecer.
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O processo criminal que corre na Justiça Federal já sentenciado e que está aguardando recurso em segunda instância, e o outro processo criminal que corre na segunda instância da justiça Federal pelo fato da ré ter foro privilegiado, não são os únicos. Existem, pelo menos, uma dezena de outros processos, por desvios de recursos publicos descobertos na operação do Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal, na APAMIM, em 2014, que resultou na decisão da Justiça Federal decretando a intervenção da APAMIM.
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