O Governo do Rio Grande do Norte informou, por meio da assessoria de comunicação, que a demanda referente ao concurso público da Polícia Militar está sendo analisada pela Procuradoria Geral do Estado. "Como se trata de um processo judicial, cabe à PGE analisar e ver quais encaminhamentos poderão dar ao mandado do TJ", informou.
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Concurso PM-RN: 1.000 vagas, nível médio e salários de até R$ 2,9 mil
Ainda não há um prazo definido para a resolução, mas sabe-se que deve ser feito o mais rápido possível, já que o mandado de segurança ocorre em urgência.
O concurso público da Polícia Militar foi lançado neste mês de janeiro com 1.000 vagas para Soldados. As inscrições já estão abertas e ocorrem até 8 de fevereiro, conforme o edital.
No dia 25 de janeiro, o Ministério Público Estadual entrou com mandado de segurança em caráter de urgência pedindo para que o governo faça alterações no edital e o republique.
No mesmo dia, a Justiça Estadual acatou o mandado e determinou que o governo cumprimesse o que pediu o MP.
Entre as mudanças solicitadas pelo Ministério Público estão a exigência de nível superior e CNH por parte dos candidatos, e não apenas nível médio (como estava no edital).
O edital, por sua vez, foi realizado conforme a lei de ingresso da Polícia Militar. No entanto, uma nova lei já foi aprovada e passa a vigorar a partir de abril deste ano. De acordo com essa nova lei, o policial militar do RN deve ter ensino superior e possuir habilitação. Assim, o MP entendeu que o Governo criou o edital para este concurso baseando-se em uma lei antiga, já que uma nova legislação foi aprovada e logo entrará em vigor. O MP argumenta ainda que em abril (quando passa a vigorar a nova lei de ingresso na PMRN), este concurso que está aberto ainda não terá sido finalizado; portanto, ocorreria baseado em legislação ultrapassada.
O mandado de segurança do MP ainda aponta outras irregularidades do edital e pede a correção de todas.
O concurso
São ofertadas 1.000 vagas para Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. O concurso com validade de 2 anos, prorrogável por igual período, destina-se a candidatos do sexo masculino, os quais concorrerão a 938 vagas, e candidatas do sexo feminino, estas concorrendo a 62 vagas.
As inscrições podem ser feitas no site do IBADE (www.ibade.org.br), até 08 de fevereiro, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 100,00, salvo nos casos de isenções estabelecidas por lei ou inseridas no edital normativo do concurso público.
A remuneração inicial para os aprovados no concurso público, durante o Curso de Formação, será de R$ 954,00, conforme dispõe a Constituição Estadual, e, após a investidura no cargo de Soldado, a remuneração será de R$ 2.904,00.