A Presidência do Tribunal de Justiça do RN instituiu a criação de uma Comissão Especial para realização de perícias de ofensividade nas armas pendentes de tal procedimento no Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado (ITEP) do Rio Grande do Norte.
A comissão terá como membros sargentos e cabos que exercem funções no Gabinete de Segurança Institucional do TJ. Eles exercerão as perícias em dias que não estiverem designados para a Corte potiguar. A coordenação das atividades será exercida pelo juiz Henrique Baltazar.
A determinação consta da Portaria nº 332/2018, assinada pelo desembargador Expedito Ferreira.
De acordo com o juiz Henrique Baltazar, atualmente 3 mil armas aguardam o laudo de ofensividade no ITEP, o que impede o andamento de investigações e de processos judiciais.
“Existem processos atrasados há vários anos e o ITEP só deve realizar concurso para este fim no fim do ano”, aponta o magistrado, ao destacar que os trabalhos da comissão terão início ainda nesta semana.
Segundo o magistrado, as perícias realizadas serão as de menor complexidade, como as de verificar se arma está em funcionamento, já que este elemento definirá que laudo será realizado pelo ITEP – como o de balística, por exemplo – e qual o tipo de crime que a arma pode ser enquadrada. “Com o laudo de ofensividade podemos identificar o funcionamento ou não da arma e isso altera o delito, caso seja uma arma de brinquedo, por exemplo”, explica.
“Pretendemos realizar perícias em 50 armas por dia e, acreditamos, que, por meio deste trabalho de ajuda ao ITEP, reduziremos o quantitativo em mil armas”, estima Baltazar.