MOSSORÓ

MP considera inocente empresária presa por supostas fraudes no setor imobiliário em Mossoró-RN

13 Abr
18:27 2018
A+   a-
Da redação
O promotor de justiça Ítalo Moreira Martins, diante das provas materiais no processo, emitiu parecer pela absolvição da empresária Maria Kaline Barros dos Santos Dantas, que havia sido presa no dia 6 de agosto de 2014, por determinação da Justiça por, supostamente, arquitetar e executar golpes em várias pessoas simulando venda de imóveis para depois construir.

A investigação, que foi concluída com buscas e apreensão na residência de Maria Kaline no Abolição III, foi enviada à Justiça, indiciando-a. Durante a instrução do processo, Maria Kaline, através do advogado Eduardo Sousa, demonstrou com clareza que era inocente. E como a promotoria é de Justiça, deu parecer esta semana pela absolvição.

Presa em 2014, Maria Kaline passou 17 dias na prisão, sofreu assédio sexual atrás das grades, e, após sair, não conseguiu mais trabalho. Primeiro porque estava suspenso por ordem judicial o seu direito de exercício da profissão de corretora (suspensão durou cerca de 3 anos) e segundo pela exclusão natural por ser ex-presidiária.

Os filhos de Maria Kaline estudavam em escola particular e hoje estudam em escola pública. Ela procura ganhar a vida trabalhando num salão de estética. Passa por necessidades financeiras, segundo relata o advogado Eduardo Sousa, lembrando que na Justiça, o processo (número 0113197-83.2014.8.20.0106) transcorre lentamente. 

No processo, consta que após a audiência de instrução e julgamento realizada no dia 27 de outubro de 2017, a Justiça remeteu o processo para as alegações finais do Ministério Público Estadual, que requereu, por dever de justiça, a absolvição da ré Maria Kaline.

O passo seguinte foi abrir vistas para o advogado Eduardo Sousa, que representa os interesses de Maria Kaline, apresentar suas alegações finais. “Já apresentei e estamos apenas aguardando a sentença final ser assinada”, destaca o advogado Eduardo Sousa.

Quanto aos danos sofridos por Maria Kaline, o advogado Eduardo Sousa disse que primeiro é aguardar a sentença final da justiça. Ele admite, no entanto, que a decisão judicial e ação policial foi devastador na vida da Maria Kaline, seus filhos e demais familiares.

O promotor Ítalo Moreira Martins, que assinou o parecer pela absolvição, reconheceu as provas acostada no processo pelo advogado Eduardo , de que Maria Kaline não cometeu crime de estelionato e sim um alto ilícito civil.

Os fatos na versão da Polícia
A Polícia Civil apontou que Maria Kaline era proprietária de uma suposta empresa (MK Empreendimentos Ltda), a qual funcionava no interior de sua residência, e, por meio desta empresa, engendrou um astucioso esquema de fraude para obter indevidamente vantagens econômicas em prejuízo alheio, ao entabular negociações de alienação de imóveis aos clientes, ofertando ao público a venda de unidades habitacionais a serem posteriormente edificadas por uma construtora, a Construsá. 

Por conseguinte, era solicitado das vítimas um valor inicial de R$ 3.000,00 reais, a título do que era chamado de “taxa de adesão”, que na verdade se tratava de um artifício para obter valores em dinheiro das vítimas, visto que a construtora sequer possuía relação negocial com a investigada, e tampouco qualquer contrato para realização das obras, ou seja, tudo era feito a revelia da construtora Construsá, a qual foi surpreendida com a reclamação das supostas vítimas.

Averiguou-se, portanto, que a investigada ofertava ao público apartamentos na planta, incurtindo nas vítimas a realização do almejado sonho da casa própria, uma vez que era acordado que a investigada poderia construí-los na forma que elas desejassem, requisitando, para tanto, uma quantia inicial para iniciar a prestação dos serviços, a qual as vítimas, ludibriadas, pagavam, e posteriormente, quando iriam buscar mais informações sobre a construção das unidades habitacionais, eram surpreendidas com o fato de que as obras nunca iniciavam e nem existia qualquer relação da investigada com a suposta construtora dos apartamentos e nem mesmo qualquer financiamento perante a Caixa Econômica Federal.

Os fatos na versão da defesa e acatada pelo MP
Através de seu advogado Eduardo Sousa, Maria Kaline provou, apresentando na Justiça 34 contratos assinados pela Construtora Construsá, ou seja, ela não estava atuando de forma ilegal através de sua empresa corretora de imóveis (M K Empreendimentos Ltda) para enganar as famílias que buscavam comprar a casa própria, como declarou na mídia a Policia Civil na época de sua prisão e que foram realizadas buscas e apreensões em sua casa.

A empresa Construsá, por outro lado, depois foi descoberto que tinha ligações ilegais com a gerência da Caixa Econômica, terminou perdendo os financiamentos da Caixa para construir qualquer imóvel.

MAIS NOTÍCIAS


COMENTÁRIOS