A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia contra o tucano Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção e obstrução de justiça, em votação que ocorreu na tarde desta terça-feira, 17.
Em relação ao crime de corrupção, a denúncia foi recebida por unaminidade, 5 votos a 0. Já com relação à obstrução de Justiça, a denúncia foi recebida por 4 votos a 1.
Veja como votou cada ministro:
O relator do inquérito, ministro Marco Aurélio, recebeu a denúncia contra o senador Aécio Neves pelos dois crimes - corrupção passiva e obstrução de justiça.
Ministro Barroso acompanha relator e recebe a denúncia contra o senador Aécio Neves por corrupção passiva e obstrução de justiça. P/ Barroso, houve a utilização do cargo de senador para a prática de crime
Ministra Rosa Weber também acompanha relator pelo recebimento da denúncia pelas duas imputações contra Aécio Neves, por considerar suficientes os indícios de materialidade e de autoria
Ministro Luiz Fux também segue relator e recebe a denúncia contra o senador Aécio Neves pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e obstrução de justiça
Ministro Alexandre de Moraes acompanha relator apenas com relação à imputação de corrupção passiva, rejeitando a denúncia quanto ao crime de obstrução de justiça. P/ ele, o MPF embasou a segunda acusação contra Aécio em inquéritos envolvendo outros políticos
A denúncia por corrupção passiva foi recebida por unanimidade de votos quanto ao senador Aécio Neves, Andréa Neves, Frederico Medeiros e Mendherson Lima. Já com relação à imputação de obstrução de justiça, feita somente a Aécio Neves, a denúncia foi recebida por maioria de votos.
DEFESA
A defesa de Aécio questionou a imputação de obstrução de justiça afirmando que não há organização criminosa envolvida. Neste momento, o advogado detalha condutas de Aécio no Senado que demonstram sintonia com os anseios da Magistratura e do Ministério Público, e não o contrário.
Advogado de Aécio rebate acusação de corrupção passiva. Afirma que o crime deve ser atrelado a um ato de ofício que deve ser descrito na denúncia, e isso não foi feito pela PGR.
Advogado de Andréa Neves, prima de Aécio, aponta ilicitude das provas em razão da notória influência do então procurador Marcelo Miller, que atuava nos dois lados. A defesa sustenta tb que as delações premiadas devem ser consideradas nulas. No mérito, sustenta que sua participação foi limitada
Defesa de Andréa Neves enfatiza que não há gravação dela pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, apenas conversaram sobre o apartamento de sua mãe no Rio, que estava à venda
Advogado Ricardo Silveira Ferreira de Melo ocupa a tribuna da 1ª Turma do STF e inicia defesa de Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio e Andréa. Sua defesa afirma que sua participação limitou-se ao recebimento do dinheiro, não houve qualquer solicitação de sua parte
Defesa de Frederico Pacheco de Medeiros afirma que ele não tinha nenhum motivo para desconfiar do empréstimo, apenas prestou um favor ao primo Aécio, sem saber das condições da transação ou da origem do dinheiro.
Defesa de Mendherson Souza Lima pede o desmembramento do inquérito em relação aos denunciados que não têm prerrogativa de foro no STF.
Quanto ao mérito da acusação de corrupção passiva, a defesa de Mendherson Souza Lima afirma que ele não solicitou qualquer vantagem indevida, apenas foi a São Paulo com seu amigo Frederico.