Vereadores criam "CEI do lixo" para investigar limpeza urbana de Mossoró

Pela primeira vez na história, a Câmara Municipal de Mossoró aprovou a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) no município. O fato se deu nesta terça-feira, 15, e a medida foi aprovada por sete vereadores da oposição.  A CEI é de autoria do vereador Genilson Alves e vai investigar a contratação de empresas para execução de limpeza urbana do município.

"A intenção é criar o inquérito de investigação e apuração irregulares na contratação de empresas para execução da limpeza urbana em Mossoró e também denúncias realizadas pela imprensa local e populares", informou a vereadora Isolda Dantas.

A "CEI do lixo", como foi intitulada, foi aprovada pelos vereadores Petras Vinícius, Ozaniel Mesquita, Rondinelli Carlos, Genilson Alves, Raério Araújo e Alex do Frango e Isolda Dantas. "Afirmamos nosso empenho em fiscalizar profundamente e cobrar do poder executivo a situação insustentável do lixo em Mossoró", concluiu a vereadora Isolda.

A CEI, que corresponde a uma Comissão Especial de Inquérito (CPI), definirá um calendário de trabalho e apresentará, ao final das atividades, parecer sobre o resultado das investigações. A CEI tem validade de noventa dias, e pode ser prorrogada.

A limpeza urbana tem sido alvo de reclamações não só por parte da população, que é, de fato, quem sente quando a mesma não funciona. Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) determinou que seja realizada uma inspeção no serviço de limpeza urbana de Mossoró. O motivo: as sucessivas renovações de contratações diretas sob alegação de emergência.  A inspeção deve ser realizada por equipe multidisciplinar com prazo máximo para ser finalizada em 6 de agosto.

A conselheira-substituta do TCE Ana Paula de Oliveira Gomes, destacou ainda a necessidade da inspeção devido a ausência de "documentos comprobatórios de liquidação das despesas contratuais, quão menos, pesquisas mercadológicas, planilhas de preços justifiadoras dos valores contratados, planilhas de preços unitários demonstrativas da economicidade, relatórios das medições dos serviços, definição dos roteiros, frequências das coletas, extensão das vias a serem operadas, comprovação do quantitativa de profissionais necessários".

“O perigo de dano social irreparável é, pois, assaz presente em face da assimetria informacional. Nos autos, não há parâmetros mínimos assecuratórios de que os valores apresentados habitantes/mês sejam módicos, justos e defensáveis socialmente”, aponta a conselheira-substituta.

Licitação para limpeza urbana

A Prefeitura de Mossoró publicou no dia 7 de maio, no Jornal Oficial de Mossoró, o resultado da concorrência 05/2017 referente a contratação de empresa especializada para execução de serviços de limpeza urbana no Município. Conforme o documento, a vencedora é a Vale Norte Construtora LTDA, que já atua na limpeza urbana na cidade.

Neste processo licitatório, a Vale Norte apresentou valor de R$  R$ 95.672.777,22, o menor entre as empresas que participaram do processo. O tempo de contratação é de 48 meses. Anteriormente a este processo licitatório, a Vale Norte foi contratada de forma emergencial por seis meses.