A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró votou, na segunda-feira, 14, pela manutenção do Projeto de Lei Ordinário do Legislativo (PLOL 22/2018), que cria uma reserva de mercado para mão de obra mossoroense no setor da construção civil. A decisão ocorreu na análise, na CCJR, da mensagem de veto do Executivo à matéria.
O projeto, de autoria da vereadora Sandra Rosado, irá novamente ao plenário nas próximas sessões ordinárias e pode se tornar lei, caso seja mantido.
O PLOL prevê que empresas do setor da construção civil em Mossoró fiquem obrigadas a contratar 70% da mão de obra de trabalhadores residentes na cidade, há pelos menos seis meses, e 15% desse percentual de trabalhadoras do sexo feminino. Há a expectativa de que a iniciativa traga benefícios a economia e melhore os índices de emprego com as cotas a serem cumpridas pelas empresas do setor.
Apesar da euforia, a lei pode trazer resultados opostos aos que propõe, gerando mais desemprego, dificultando o acesso dos trabalhadores de Mossoró a outros municípios e desestimulando empresas de fora que pretendem se instalar na cidade.Como exemplo dessa fragilidade técnica, Sérgio contesta os números apresentados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Mossoró e Região Oeste. Segundo a entidade, dos cerca de 9 mil trabalhadores mossoroenses associados, apenas 1.500 estão empregados atualmente e um dos motivos seria a contratação de trabalhadores de outros estados em obras locais.
"São números que não foram coletados de forma técnica, o sindicato não pode se basear apenas nos seus quadros de associados, até porque a associação não é obrigatória. É necessário levar em conta todo o universo da construção civil", explica.
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