Por 9 votos a 5, os vereadores mantiveram na manhã desta quarta-feira, 30, o veto ao Projeto de Lei Ordinário (PLOL) nº 22/2018, chamado de "Lei de reserva de mercado, da vereadora Sandra Rosado, no qual estabelece que as empresas da construção civil contratem, prioritariamente, 70% dos operários domiciliados em Mossoró.
Em nota, o Sindicato da Indústria da Construção Civil de Mossoró (Sinduscon) agradeceu aos 9 vereadores pelo "bom senso" de não terem aprovado o projeto.
Para o sindicato, se aprovado, o projeto da vereadora Sandra Rosado, traria retrocessos ao emprego e renda dos trabalhadores do setor da construção civil e consequentes danos à economia do município, além de ser claramente inconstitucional.
"Os maiores beneficiados pela manutenção do veto é a cidade, municípios circunvizinhos e principalmente o trabalhador, que poderá buscar o seu sustento e de sua família onde houver oportunidade, sem discriminação", informou o Sinduscon na nota.
"É necessário coragem e espírito público para não se deixar levar pelo populismo e casuísmo, por isso o Sinduscon agradece a presidente da Câmara, Isabel Montenegro, pela condução da sessão de hoje, e aos vereadores que votaram a favor do trabalhador, do emprego e de Mossoró:
Alex Moacir
- Emílio Ferreira
- Flávio Tácito
- João Gentil
- Manoel Bezerra
- Maria das Malhas
- Prof. Francisco Carlos
- Ricardo de Dodoca
- Tony Cabelos", conclui.
Sandra diz se sentir vitoriosa
Por meio de sua assessoria, a vereadora Sandra Rosado (PSDB) afirmou não se sentir derrotada com a manutenção na Câmara Municipal de Mossoró de veto do Executivo ao Projeto de Lei de sua autoria.
“Ao contrário, me sinto vitoriosa porque tive a coragem de ir até o fim em defesa do trabalhador, e assim continuarei ao lado dos trabalhadores”, comentou Sandra, em pronunciamento no plenário.
A parlamentar agradeceu aos cinco vereadores que votaram a favor do projeto, e considerou um equívoco a interpretação da maioria dos colegas sobre a matéria. “Embora respeite a decisão do plenário, vou reapresentar a proposição daqui a seis meses, quando o Regimento Interno permite”, comunicou.
Segundo a vereadora, Mossoró vem sofrendo baixa nos empregos, também porque empresas da construção civil vêm de fora e trazem seus empregados, muitas vezes na sua totalidade. “Queremos assegurar o direito que pessoas que aqui residam tenham esse direito de aqui trabalhar, homens e mulheres”, assinalou.