A Justiça do Trabalho, da Comarca de Macau, determinou nesta terça-feira, 5, o bloqueio do salário do prefeito, Túlio Lemos, e de todos os secretários municipais da Prefeitura Macau, até o montante de R$ 400 mil.
A decisão é do juiz Higor Marcelino Sanches em resposta a uma ação ingressada pelo trabalhador contratado da prefeitura, Bruno Souza Rebouças.
Conforme o magistrado, mais de 30 trabalhadores contratados da Prefeitura de Macau estão com salários dos últimos seis meses atrasados. A dívida chega a ser R$ 15 mil para cada trabalhador. "Trabalhadores sem receber suas verbas mais básicas, como salários dos últimos seis meses. A situação chegou a um estado crítico. Determino o imediato bloqueio do valor de R$ 400 mil, já que cada trabalhador tem, em média, um crédito salarial de R$ 15 mil a receber”, escreveu Higor Marcelino.
Na sentença, o juiz ainda salienta que as contratações feitas pela Prefeitura de Macau são irregulares. "São totalmente irregulares, sem contratos, em alguns casos, sem lei que autorize qualquer contratação temporária, já que a lei existe exige a submissão a um processo seletivo simplificado", relatou o magistrado.
Com a decisão, o Banco do Brasil está impedido de pagar os salários do prefeito e dos secretários de Macau, até que o pagamento de todos os servidores sejam normalizados.