CONCURSOS

Prefeitura de Campo Grande deve realizar concurso para nível superior nos próximos meses

Foto: Reprodução
12 Jul
14:57 2018
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Da redação
A Prefeitura Municipal de Campo Grande, localizado na região do Médio Oeste potiguar, se comprometeu a realizar concurso público com vagas para diversos cargos nos próximos sete meses - sendo a data final para convocação dos servidores 31 de setembro de 2019. O acordo foi firmado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo Executivo Municipal junto ao Ministério Público Estadual.

O concurso deve ser realizado para substituir os profissionais que foram contratados por meio de processo seletivo temporário. O certame deve ofertar vagas para: médicos, dentistas, farmacêuticos, fisioterapeutas, enfermeiros, veterinários, assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas, professores, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e educadores físicos.

O TAC tem como base a Lei Municipal, que prevê contratação temporária apenas nos casos em que for reconhecido o caráter excepcional da contratação, diante de uma necessidade excepcional da cidade e por tempo determinado. 

Ao firmar o TAC, a administração Pública do Município reconheceu a precariedade das contratações realizadas, assim como seu caráter ilegal por não se adequar à lei.  Assim, a Prefeitura assumiu a obrigação de anular o pregão presencial realizado neste ano, garantindo a remuneração dos profissionais que trabalharam durante o mês de junho e até a contratação de novos profissionais por meio de concurso. 

O processo deve ser iniciado em até 90 dias após a celebração do TAC, dando início à licitação  para contratação de entidade responsável pela realização do concurso. Após o prazo inicial, a gestão municipal terá o prazo de sete meses para dar início ao concurso público destinado aos cargos, dando ampla divulgação. 
 
O prazo para finalização do processo, incluindo a contratação dos profissionais é 31 de setembro de 2019. Além do concurso público, a gestão municipal deve realizar processo seletivo simplificado para a contratação temporária dos profissionais necessários em até 60 dias. No momento em que a data do concurso público for concluída, os profissionais atuando em caráter temporário devem ter seus contratos rescindidos.
 
O Município deve apresentar provas sobre cada etapa do processo seletivo, incluindo a seleção simplificada. Caso seja descumprida qualquer cláusula do termo serão penalizados o prefeito e o Município em multas, respectivamente de R$ 200 e R$ 1 mil diariamente.

TERMO

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