MOSSORÓ
Da redação
16/07/2018 05:05
Atualizado
14/12/2018 08:54
Justiça Federal bloqueia R$ 2,2 milhões da Prefeitura em benefício da Maternidade Almeida Castro
Recursos haviam sido enviados (dia 10 maio e dia 10 de junho) pelo SUS pelos serviços prestados pela Maternidade Almeida Castro nos meses de abril e maio e a Prefeitura de Mossoró estava retendo-os ilegalmente
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio imediato de R$ 2.217.431,17, nas contas da Prefeitura Municipal de Mossoró/RN em favor do Hospital Maternidade Almeida Castro. Estes recursos estavam sendo retidos ilegalmente pela gestão municipal há 2 meses.
A Sentença foi assinada no final da tarde de sexta-feira, dia 13, pelo juiz Orlan Donato Rocha, da 8ª Vara Federal, de Mossoró. Atende ao pleito formulado pelo advogado Gustavo Lins, da Assessoria Jurídica da Junta Interventora que administra a Maternidade Almeida Castro.
O Portal da Transparência do Governo Federal mostra que os recursos do Hospital Maternidade Almeida Castro haviam sido transferidos para o Fundo Municipal de Saúde nos meses de maio (dia 10) e junho (dia 10) deste ano pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Apesar dos repasses terem sido feitos, a Prefeitura de Mossoró estava retendo-os ilegalmente. De acordo com o magistrado, "não há justificativa para a conduta desidiosa do Município no que diz respeito aos serviços de saúde, prestados à população de Mossoró”, escreveu.
O Hospital Maternidade Almeida Castro atende a população do município de Mossoró e a todos os outros da região Oeste do Rio Grande do Norte, tendo feito uma média de 18,4 partos ao dia. Nos primeiros seis meses de 2018 foram realizados 3.392 partos.
Sendo que deste total só nos primeiros 181 dias de 2018, 388 foram bebês chegaram ao mundo com baixo peso e 527 prematuros. Nos dois casos, tiveram e têm o atendimento especializada de UTI neonatal (equipe completa) para crescerem com saúde.
O Hospital Maternidade Almeida Castro está sob intervenção da Justiça Federal desde 2014, quando no mês de agosto a unidade parou de funcionar por falta de estrutura, salários dos servidores atrasados e dívidas milionárias junto aos fornecedores e bancos.
Os interventores já conseguiram restaurar e abrir 180 leitos, sendo que 50 de atendimento especializados aos bebês que nascem prematuros e com baixo peso. São 17 leitos de UTI neonatal, 13 de berçário (UCINCo) e 19 do Método Canguru (UCINCa).
Também foram instalados pelo trabalho de intervenção judicial oito leitos de UTI adulto, laboratório de análises clínicas, lavanderia com capacidade para 25 toneladas por mês, esterilização, farmácia, nutrição, raio x, ultrassom, Centro Obstétrico e Centro Cirúrgico.
Para instalar estes serviços, a interventora Larizza Queiroz destaca que foi preciso restaurar e reforçar a estrutura física do prédio da Maternidade Almeida Castro, trocar toda cobertura a revestir a parte interna, comprar gerador e equipamentos hospitalares novos.
No cumprimento da ordem judicial decretada em 2014, a intervenção judicial atualmente está recuperando a estrutura externa do Hospital Maternidade Almeida Castro, devendo o trabalho ser concluído até o final do ano pela equipe de engenharia, pedreiros e serventes de pedreiro.
Larizza Queiroz informa também que as dívidas (algo em torno de R$ 40 milhões) junto aos bancos, fornecedores e aos servidores, deixados pela gestão da instituição antes de 2014, foram negociadas na Justiça Federal, Estadual e do Trabalho e estão sendo pagas parceladas.
“Assim, tendo em vista a manutenção dos serviços prestados pela entidade intervinda, bem como o cumprimento das obrigações assumidas pela Junta, é medida que se impõe o imediato bloqueio das contas do município de Mossoró para pagamento do repasse dos valores SUS”.
"Observa-se que o ente municipal já fora contemplado com os valores repassados nos referidos meses do corrente ao pelo Ministério da Saúde, o que demonstra a existência de saldo para pagamento dos valores pleiteados”, acrescenta o magistrado.
Na decisão, o juiz afirma ainda que não vai impor multas diárias pelo atraso nos repasses "mas que nada impede que, em momento futuro, a depender da conduta do Município, seja aplicada multa diária incidente sobre o atraso do repasse nas produções da maternidade".
Retenções ilegais são recorrentes
Consta no processo da Intervenção Judicial na Justiça Federal, que desde quando a Prefeita Rosalba Ciarlini assumiu a Prefeitura Municipal de Mossoró ocorre retenções ilegais de recursos enviados pelo SUS pelos serviços prestados no Hospital Maternidade Almeida Castro. Só em 2017 foram oito retenções ilegais e em 2018, já esta é a segunda vez que acontece.
A Sentença foi assinada no final da tarde de sexta-feira, dia 13, pelo juiz Orlan Donato Rocha, da 8ª Vara Federal, de Mossoró. Atende ao pleito formulado pelo advogado Gustavo Lins, da Assessoria Jurídica da Junta Interventora que administra a Maternidade Almeida Castro.
O Portal da Transparência do Governo Federal mostra que os recursos do Hospital Maternidade Almeida Castro haviam sido transferidos para o Fundo Municipal de Saúde nos meses de maio (dia 10) e junho (dia 10) deste ano pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Apesar dos repasses terem sido feitos, a Prefeitura de Mossoró estava retendo-os ilegalmente. De acordo com o magistrado, "não há justificativa para a conduta desidiosa do Município no que diz respeito aos serviços de saúde, prestados à população de Mossoró”, escreveu.
O Hospital Maternidade Almeida Castro atende a população do município de Mossoró e a todos os outros da região Oeste do Rio Grande do Norte, tendo feito uma média de 18,4 partos ao dia. Nos primeiros seis meses de 2018 foram realizados 3.392 partos.
Sendo que deste total só nos primeiros 181 dias de 2018, 388 foram bebês chegaram ao mundo com baixo peso e 527 prematuros. Nos dois casos, tiveram e têm o atendimento especializada de UTI neonatal (equipe completa) para crescerem com saúde.
O Hospital Maternidade Almeida Castro está sob intervenção da Justiça Federal desde 2014, quando no mês de agosto a unidade parou de funcionar por falta de estrutura, salários dos servidores atrasados e dívidas milionárias junto aos fornecedores e bancos.
Os interventores já conseguiram restaurar e abrir 180 leitos, sendo que 50 de atendimento especializados aos bebês que nascem prematuros e com baixo peso. São 17 leitos de UTI neonatal, 13 de berçário (UCINCo) e 19 do Método Canguru (UCINCa).
Também foram instalados pelo trabalho de intervenção judicial oito leitos de UTI adulto, laboratório de análises clínicas, lavanderia com capacidade para 25 toneladas por mês, esterilização, farmácia, nutrição, raio x, ultrassom, Centro Obstétrico e Centro Cirúrgico.
Para instalar estes serviços, a interventora Larizza Queiroz destaca que foi preciso restaurar e reforçar a estrutura física do prédio da Maternidade Almeida Castro, trocar toda cobertura a revestir a parte interna, comprar gerador e equipamentos hospitalares novos.
No cumprimento da ordem judicial decretada em 2014, a intervenção judicial atualmente está recuperando a estrutura externa do Hospital Maternidade Almeida Castro, devendo o trabalho ser concluído até o final do ano pela equipe de engenharia, pedreiros e serventes de pedreiro.
Larizza Queiroz informa também que as dívidas (algo em torno de R$ 40 milhões) junto aos bancos, fornecedores e aos servidores, deixados pela gestão da instituição antes de 2014, foram negociadas na Justiça Federal, Estadual e do Trabalho e estão sendo pagas parceladas.
“Assim, tendo em vista a manutenção dos serviços prestados pela entidade intervinda, bem como o cumprimento das obrigações assumidas pela Junta, é medida que se impõe o imediato bloqueio das contas do município de Mossoró para pagamento do repasse dos valores SUS”.
"Observa-se que o ente municipal já fora contemplado com os valores repassados nos referidos meses do corrente ao pelo Ministério da Saúde, o que demonstra a existência de saldo para pagamento dos valores pleiteados”, acrescenta o magistrado.
Na decisão, o juiz afirma ainda que não vai impor multas diárias pelo atraso nos repasses "mas que nada impede que, em momento futuro, a depender da conduta do Município, seja aplicada multa diária incidente sobre o atraso do repasse nas produções da maternidade".
Retenções ilegais são recorrentes
Consta no processo da Intervenção Judicial na Justiça Federal, que desde quando a Prefeita Rosalba Ciarlini assumiu a Prefeitura Municipal de Mossoró ocorre retenções ilegais de recursos enviados pelo SUS pelos serviços prestados no Hospital Maternidade Almeida Castro. Só em 2017 foram oito retenções ilegais e em 2018, já esta é a segunda vez que acontece.