TRE cassa mandatos do prefeito e vice de Pendências por compra de votos e abuso de poder econômico
Mandatos do prefeito Fernando Antônio Bezerra e do vice José Maria foram cassados por unanimidade de votos da Corte Eleitoral, nesta quinta-feira, 19. Município deve realizar nova eleição.
Arquivo Pessoal Fernandinho Medeiros
Em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (19) na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e presidida pelo presidente Desembargador Dilermando Mota, a Corte eleitoral potiguar cassou por unanimidade os mandatos do prefeito Fernando Antônio Bezerra de Medeiros e do vice-prefeito José Maria Alves Bezerra, do município de Pendências.
As cassações ocorreram por abuso de poder econômico e político e prática de captação ilícita de sufrágio (compra de votos).
O Recurso Eleitoral foi interposto pelo Ministério Público Eleitoral de Pendências. No julgamento a relatoria foi do juiz André Luís de Medeiros Pereira.
Após a publicação do acórdão, será comunicado ao Juízo da 47ª Zona Eleitoral e à Câmara de Vereadores do Município de Pendências/RN para o afastamento imediato de Fernando Antônio Bezerra de Medeiros e José Maria Alves Bezerra, dos respectivos cargos eletivos.
Na decisão também foi determinada a realização de nova eleição em Pendências. A definição da data para a nova eleição dependerá da autorização do TSE.