A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Mossoró informa a sociedade mossoroense, através de sua assessoria de comunicação, que a lista de espera para vaga em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na Central de Regulação de Leitos de UTI está zerada.
O balanço foi divulgado na manhã deste domingo (19) pelo secretário de saúde, Benjamin Bento. O que o secretário deixa sutilmente de informar a sociedade mossoroense, é que isto só foi possível graças a várias decisões judiciais e investimentos do Governo do Estado.
O secretário diz na nota: “É com grande satisfação que a gente noticia que a lista de espera está zerada, porque coisa triste é ver pessoas necessitando da assistência e os leitos estarem ocupados. Em outros momentos já tivemos pacientes em fila de espera, umas 18 pessoas.”, destaca o secretário.
Benjamin Bento reforça que essas informações precisam chegar à sociedade.
Primeiro, no entanto, é preciso destacar, que a Central de Regulação de Leitos de UTI foi instalada por determinação da Justiça Federal em 2017, atendendo a uma ação movida pela Defensoria Pública da União, pois até então, quem decidia qual paciente que ia se internar em leitos do SUS contratados pela Prefeitura em hospitais privados, era o próprio dono do hospital.
Para corrigir esta distorção, os defensores públicos da União acionaram a Justiça Federal e conseguiram decisão favorável. A Central de Regulação de Leitos de UTI do SUS administra 82 leitos em Mossoró.
Atualmente são 20 leitos de UTI adulto e 10 leitos de UTI pediatra no Hospital Wilson Rosado. Os leitos adultos foram contratados pela Prefeitura por determinação da Justiça Federal nos anos e 2010 e 2011. Já a UTI pediátrica foi instalada em 2013, também por determianção da Justiça Federal, após a morte de uma criança de Carnaubais, atendendo a mesma sentença que havia obrigado o município a contratar os leitos de UTI adulto.
Outros 17 leitos de UTI neonatal no Hospital Maternidade Almeida Castro, custeados com recursos do SUS e contrapartida do Governo do Estado, foram instalados pelos interventores judiciais, que receberam como missão, desde outubro de 2014, fazer a completa estruturação física, de equiapmentos, de pessoal e contábil desta unidade de saúde. A UTI neonatal desta unidade de saúde tem importante suporte de 13 leitos de unidade de tratamento intensiva intermediaria (Berçário) e ouros 18 leitos de Método Canguru.
Em 2014, quando foi decretado a intervenção judicial, esta unidade estava fechada e atualmente está funcioando com quase 180 leitos, sendo mantida com recursos do SUS e contrapartida do Governo do Estado e da Prefeitura de Mossoró-RN. Realiza uma média de 18,5 partos por dia, sendo que 25% destes são bebês chegamo ao mundo prematuros ou com baixo peso, ou seja, precisam do atendimento especial na UTI, Berçário e Método Canguru, para sobreviver.
Ainda no Hospital Maternidade Almeida Castro têm outros 8 leitos de UTI adulto, do tipo II, que atende a demanda de pacientes da própria maternidade e também de pacientes oriundos de outros hospitais. Estes leitos foram instalados também pelos interventores judiciais e são mantidos com recursos do SUS, com contrapartida do Governo do Estado, atraves da contratação de médicos uteístas.
Os 8 leitos isntalados na Liga Mossoroense e Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) são mantido com recursos do SUS e contrapartida do Governo do Estado. Também está ligado a Central de Regulação os 9 leitos de UTI adulto instalados no Hospital Regional Tarcísio Maia, mantidos com recursos do Estado. Além disto, têm outros 10 leitos no Hospital Wilson Rosado, contratados pelo Estado por determinação da Justiça Estadual, há poucos dias.
A nota da Assessoria de comunicação da Prefeitura de Mossoró informa que a Central de UTI existe para garantir o acesso do cidadão a um atendimento qualificado. Informa ainda que garante as avaliações para que quando um usuário precise dos cuidados de uma UTI, passam por um profissional médico ou enfermeiro, sendo que todas as Unidades Hospitalares estão aptas a solicitarem leitos de UTI na Central de Regulação.
O que a nota da Assessoria de Comunicação da Prefeitura não informa é que toda esta rede de saúde foi instalado por ordem da Justiça.
Atrasos
O que a Prefeitura Municipal de Mossoró precisa explicar, através de sua Secretaria de Saúde e ou a Assessoria, é porque a população não consegue marcar cirurgias eletivas, têm enormes dificuldades para se conseguir exames, mesmo aqueles mais urgentes e simples, e as constantes faltas de insumos, medicamentos e até insulina para mais de 600 pacientes diabéticos com residência em Mossoró-RN.