Alexandre Motta comenta, em rádio, decisão da ONU que garante direitos políticos de Lula
O médico e também bacharel em direito comentou o assunto nesta segunda-feira, durante entrevista à rádio Minha Vida, de Martins
Assim como o procurador do Ministério Público Federal, Vladimir Aras, especialista em direito internacional que afirmou sobre o caráter obrigatório da liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que determinou ao Brasil garantir os direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo o de ser candidato, o médico e também bacharel em direito, Alexandre Motta, comentou o assunto nesta segunda-feira, durante entrevista à rádio Minha Vida, de Martins.
Durante o programa na rádio Minha Vida, do radialista José Nilson, o médico Alexandre Motta, também candidato ao Senado pela Partido dos Trabalhadores (PT), explicou que "não se trata de uma avaliação pessoal, mas de como se estabelece o direito internacional". Para ele, os tratados internacionais criam as chamadas "leis entre as partes", que foi promulgada em uma normativa legal em que obriga seus signatários a cumprir. O Brasil é signatário do que estabelece o Comitê de Direitos Humanos da ONU.
Mas, se não cumprir? "A recomendação da ONU é clara, por assinar o cumprimento o Brasil precisa cumprir", explicou Alexandre, ao relacionar tal decisão à postura da Justiça no Brasil. "Isso nos leva a crer que estamos num regime de exceção".
O médico lembra da carta do papa Francisco para o ex-presidente Lula em que o conforta, fala do atual cenário político e "deseja fortuna". "Portanto, o Brasil com signatário se obriga a fazer. O Judiciário brasileiro vai tomar um posicionamento diferente? Isso comprovará à mídia internacional que o Judiciário brasileiro tomou partido", conclui.
O Brasil é Estado Parte do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, tratado internacional que tem vigência interna desde os anos 1990.
Ao ratificar o tratado, o Brasil se comprometeu voluntariamente, perante a comunidade internacional e a seus próprios cidadãos, a respeitar os direitos individuais, civis e políticos que constam no tratado, o que foi ratificado pela adesão voluntária do país ao Protocolo Facultativo ao PIDCP, que regula as comunicações individuais (petições de cidadãos) ao Comitê de Direitos Humanos, em 2009.