Projeto de lei proíbe pulverização aérea de agrotóxicos em Mossoró

Nesta semana, o mandato popular da vereadora Isolda Dantas, apresentou e protocolou na Câmara Municipal de Mossoró o Projeto de Lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxico no âmbito do município de Mossoró/RN. Os agrotóxicos são prejudiciais e causam graves efeitos à saúde humana.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, entre trabalhadores de países em desenvolvimento, os agrotóxicos causam anualmente 70 mil intoxicações agudas e crônicas que evoluem para óbito. E pelo menos 7 milhões de doenças agudas e crônicas não-fatais, devido aos pesticidas. 

O projeto tem a finalidade de garantir o direito humano e constitucional à saúde, além de efetivar o texto constitucional, em seu art. 225, que dispõe: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".

"Este Projeto de Lei apresentado, que busca assegurar a saúde das e dos mossoroenses que trabalham no campo e da população que vive exposta a estes venenos, é mais uma das iniciativas do nosso mandato que tem como uma das bandeiras principais a luta pela vida digna e justa no campo", informou.