28 MAR 2024 | ATUALIZADO 17:09
MOSSORÓ
Da redação
11/09/2018 09:32
Atualizado
14/12/2018 08:29

Isolda Dantas protocola projeto de lei "Ronda Mulher" para combate à violência doméstica

Segundo a parlamentar, objetivo do projeto é garantir a efetividade das medidas protetivas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município
A vereadora Isolda Dantas (PT), apresentou na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei Ronda de proteção à mulher em situação de violência, no âmbito da Guarda Civil Municipal de Mossoró/RN.

O projeto de lei consiste em um sistema de parceria da Prefeitura de Mossoró/RN com o Juizado da Violência Doméstica de Mossoró/RN e a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, e busca instituir legalmente a ação Ronda Mulher, a fim de garantir a efetividade das medidas protetivas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município.

Conforme o documento, a ideia do projeto é de que a Guarda Municipal atue em viaturas padronizadas com a identificação do "Ronda Mulher", a fim de esclarecer em caráter pedagógico e preventivo da comunidade, e especialmente, os agressores. As equipes devem ser compostas apenas por agentes mulheres. Tais equipes fariam visitas às vítimas de violência doméstica em dias e horários alternados.

"A equipe do Ronda Mulher irá identificar e acompanhar os casos de situação de violência doméstica, fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência, orientar, esclarecer dúvidas das vítimas, bem como efetuar possíveis encaminhamentos à Rede Especializada de atendimento à mulheres em situação de violência", apresenta o documento.

De acordo com a vereadora, em 2017, 486 inquéritos policiais foram abertos para apuração na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher de Mossoró/RN.
 

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