Toffoli chega à presidência do STF com pedido de juízes por mais 'penduricalhos'
Toffoli já conseguiu negociar com o presidente Michel Temer a inclusão do reajuste salarial para magistrados de 16,38% no orçamento de 2019
Jorge William / Agência O Globo
O ministro Dias Toffoli toma posse nesta quinta-feira na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) com uma série de desafios pela frente: apaziguar uma Corte em pé de guerra; reforçar o diálogo com o Executivo e o Judiciário; e atender às expectativas dos juízes. Com bom trânsito no meio político, Toffoli já conseguiu negociar com o presidente Michel Temer a inclusão do reajuste salarial para magistrados de 16,38% no orçamento de 2019. Em troca, prometeu julgar um processo que pode acabar com o auxílio-moradia. Mas os juízes não estão satisfeitos com a fórmula.
Para abdicar do auxílio-moradia, a categoria quer a volta do adicional por tempo de serviço, um outro penduricalho que garante vencimentos mais gordos com o passar dos anos. Como os ministros do STF não estão dispostos a fazer a concessão, Toffoli já pode esperar a revolta da categoria.
— Ainda não deliberamos sobre isso. Precisamos recuperar o adicional por tempo de serviço. Hoje, a AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) acha que é devido o auxílio-moradia da forma como é pago — afirma o presidente da AMB, Jayme de Oliveira.
Embora considere pouco provável a aprovação do adicional pleiteado, Toffoli promete à categoria, em compensação, um diálogo mais amplo do que teve sua antecessora no cargo, Cármen Lúcia. Disposta a cortejar o novo chefe do Judiciário, a AMB organizou uma festa de posse para o ministro, marcada para a noite desta quinta-feira. Os convites são vendidos a R$ 250.
Toffoli também tem entre seus planos tentar convencer os parlamentares a mudar a Constituição na parte que define como teto do funcionalismo público o salário de ministro do STF. O Congresso Nacional teria que fixar outro parâmetro. A intenção é amenizar o impacto na opinião pública contra o Judiciário toda vez que o STF pleitear a atualização dos vencimentos para recompor as perdas inflacionárias. Em bom português: toda vez que aumentar o salário de ministro do STF.
Dentro da Corte, o desafio também é grande. A cisão ideológica entre os ministros começou a ganhar visibilidade com a votação sobre prisões de réus condenados em segunda instância, em 2016. O placar de seis a cinco se repetiu em outras decisões penais – em especial, os processos da Lava-Jato. As discussões subiram de tom no plenário e também nos bastidores. O momento mais tenso foi quando Luís Roberto Barroso disse que Gilmar Mendes uma “mistura do mal com o atraso, com pitadas de psicopatia”.
Agora, para colocar panos quentes nas brigas, Toffoli não quer incluir na pauta temas polêmicos. Além de tentar abrandar o “mau sentimento” na Corte, para citar outra expressão de Barroso, o novo presidente quer tirar o foco de atenções do tribunal em ano eleitoral. Portanto, não haverá neste ano novo julgamento sobre prisões em
Mesmo sem discutir as prisões em segunda instância, ministros do STF ouvidos pelo GLOBO consideram viável libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando terminar o processo eleitoral.