MOSSORÓ

Prefeitura de Mossoró retém R$ 2,1 milhões do SUS e Justiça Federal bloqueia contas do Município

Foto: Arquivo Mossoró Hoje
17 Set
09:35 2018
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Com informações Blog Saulo Vale
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio imediato de mais de R$ 2 milhões das contas das Prefeitura de Mossoró em favor da Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (Apamim), mais conhecida como Hospital Maternidade Almeida Castro.

A decisão é do juiz Orlan Donato Rocha, da 8ª Vara Federal do RN datada da última terça-feira (11). A informação é do blog do Saulo Vale.

Conforme a decisão, os valores são não pagos pela Prefeitura são referentes à produção da maternidade; mês de julho - Rede Cegonha (R$ 377.483,97); Incentivo Hospital Filantrópico (R$ 271.850,15); Qualificação Rede Cegonha (R$ 43.159.06); Acordo Hospital da Mulher/Estado (R$ 438.000). Os valores citados acima são referentes ao mês de julho de 2018.

A Prefeitura de Mossoró reteve de forma ilegal o dinheiro que deveria ter sido repassado à entidade, que está sob intervenção judicial desde outubro de 2014. Em 2017, os recursos foram retidos pela prefeitura oito vezes e este ano está na quinta vez.

Este crime pode ser motivo de prisão. Prova disso é que, em julho de 2015, o prefeito de Montes Claros (MG), Ruy Muniz, foi preso por reter dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS) e prejudicar quatro hospitais filantrópicos.

Na decisão, o juiz federal determina ainda a multa de R$ 25 mil à Prefeitura de Mossoró por descumprido o acordo celebrado com a Justiça e a Junta Interventora, que administra o hospital. 

"[...] não há justificativa para a conduta desidiosa do Município no que diz respeito aos serviços de saúde prestados à população de Mossoró. Assim, tendo em vista a manutenção dos serviços prestados pela entidade intervinda [Apamim], bem como o cumprimento das obrigações assumidas pela Junta [administração do hospital], é medida que se impõe o IMEDIATO BLOQUEIO nas contas do município de Mossoró para pagamento de repasse de valores SUS, quantificados em R$ 2.114.264,38", escreveu o magistrado.

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