MOSSORÓ

Prefeitura de Mossoró retém recursos da saúde por "meras questões políticas", diz vereadora

18 Set
16:17 2018
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Da redação
A vereadora Isolda Dantas (PT) lamentou, durante sessão nesta terça-feira (18), a retenção de recursos praticada pela Prefeitura de Mossoró em relação aos valores do Sistema Único de Saúde (SUS), que deveriam ser repassados à Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (Apamim), gestora do Hospital Maternidade Almeida Castro.

“Causa indignação ser preciso usar medida judicial para garantir um repasse financeiro, que é obrigatório. É lamentável que a Prefeitura de Mossoró retenha recursos por meras questões políticas”, disse a parlamentar, na Câmara Municipal.

Esta é quinta vez, só este ano, que o executivo municipal retém os recursos, que são destinados à maternidade. No ano passado, a retenção do dinheiro ocorreu oito vezes, obrigando o juiz Orlan Donato da Rocha, da 8ª Vara Federal de Mossoró, a determinar o bloqueio das contas da prefeitura para que o pagamento fosse feito.

Nesta semana, o juiz federal, mais uma vez, bloqueou as contas da Prefeitura de Mossoró, para que os recursos do SUS, que são por direito da maternidade, sejam repassados à mesma.

Conforme a última decisão da justiça federal, os valores não repassados pela Prefeitura são referentes à produção da maternidade; mês de julho - Rede Cegonha (R$ 377.483,97); Incentivo Hospital Filantrópico (R$ 271.850,15); Qualificação Rede Cegonha (R$ 43.159.06); Acordo Hospital da Mulher/Estado (R$ 438.000). 

Os valores citados acima são referentes ao mês de julho de 2018 e somam mais de R$ 2 milhões. Na decisão, o juiz Orlan Donato fixou ainda multa de R$ 25 mil à Prefeitura por reter recursos de forma ilegal - já que o dinheiro é do SUS e entrou na conta da prefeitura apenas para ser repassado para à Apamim.

O Hospital Maternidade Almeida Castro é administrado desde outubro de 2014 por uma Junta Interventora, resultado de uma ação conjunta do Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho. A instituição filantrópica era usada por políticos influentes do município para desvio de dinheiro.

O Almeida Castro atende mulheres e crianças de Mossoró e região Oeste potiguar, além de pacientes dos estados da Paraíba e Ceará. Na maternidade, são realizados, em média, 18,5 partos por dia. Apenas 48% desse total são pessoas de Mossoró.

O hospital maternidade se tornou referência na saúde na região e estados vizinhos por oferecer serviços de alta complexidade, garantindo assim, o bem estar e maior chance de recuperação da mãe e do bebê, principalmente, em casos graves.

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