O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que Companhia de Águas e Esgotos (Caern) regularize o abastecimento de água na comunidade de Ilha de Santana, em Macau, no prazo de 60 dias. De acordo com a população local, a comunidade vem sendo abastecida por carros-pipas, que chegam a demorar até 2 meses sem realizar o fornecimento às residências.
O MPRN também recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Infraestrutura de Macau que encaminhem, em dias alternados, carros-pipas para a comunidade de Ilha de Santana até que a Caern regularize o fornecimento de água. A população deve ser informada dos dias em que os carros-pipas atenderão a localidade.
No documento, a 2ª Promotoria de Justiça de Macau reforça que “a água é bem essencial à vida e à saúde humanas, além de ser indispensável ao equilíbrio ecológico e ao desenvolvimento social, inserindo-se no rol dos serviços públicos essenciais”.
O MPRN deu prazo de 10 dias para que a Caern, a Prefeitura e Secretaria de Infraestrutura de Macau informem as providências adotadas, sob pena de adoção das medidas judiciais e extrajudiciais legais cabíveis.