Prefeito de Jucurutu explica porque suspendeu o PCCS e diz que vai reduzir o próprio salário

O prefeito Valdir Medeiros, do Solidariedade, conhecido como o Liso, explica, em vídeo enviado a redação do Mossoró Hoje, as razões pelas quais suspendeu os efeitos da Lei Municipal que criou, em 2016, o Plano de Cargos Carreiras e Salários dos servidores municipais de Jucurutu.

O fato foi noticiado pelo MOSSORO HOJE.

O Liso disse que em 2016, o ex-prefeito (seu adversário politico) criou o plano no primeiro semestre, época que o município já enfrentava a crise econômica nacional e estadual e que já estava sem recursos para sancionar e colocar em prática o PCCS dos servidores.

A Constituição Federal não permite implementar leis municipais, aumentando os cursos com a folha de servidores, quando este município já está acima do Limite Prudencial, ou seja, já gastava mais de 50% do orçamento com a folha de pagamento. 



Na prática, o ex-prefeito colocou em vigor uma lei e efetivou sem ter recursos em caixa e nem previsto em orçamento para tanto. Diante disto, O Liso narra que teve que suspender os efeitos, pois entende que esta medida do ex-prefeito foi ilegal.

Além de ilegal, O Liso disse que o PCCS dos servidores efetivado em 2016 compromete as finanças do município, colocando a Administração Municipal numa situação de crime, ou seja, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, gasta mais de 50% com a folha.

A saída encontrada pelo prefeito foi suspender a lei e passar a pagar os servidores do município usando os valores de antes do PCCS, ou seja, o primeiro semestre de 2016. Disse que assim poderá ficar dentro da LRF e garantir os serviços básicos do município.

Além desta medida, que o próprio reconhece que é indigesta, Valdir Medeiros disse que vai reduzir o próprio salário, também do vice-prefeito e dos secretários, dentre outras medidas para reduzir os gastos neste período de crise.

Os salários do prefeito, do vice e dos secretários foram também aumentados no primeiro semestre de 2016 pelo ex-prefeito.