Pagamento de salários dos servidores estaduais depende de decisão do TJRN
A Justiça Estadual deve decidir ou pela legalidade da operação de antecipação de royalties ou pelo pedido do Tribunal de Contas do Estado para impedir o que considera de manobra fiscal
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O Governo do Rio Grande do Norte está aguardando uma decisão do Tribunal de Justiça para regularizar o pagamento dos servidores estaduais - salários deste ano e 13º salário de 2017.
A Justiça Estadual deve decidir ou pela legalidade da operação de antecipação de royalties, o que já viabilizado junto ao Banco do Brasil, ou pelo pedido do Tribunal de Contas do Estado para impedir o que considera de manobra fiscal.
Situação parecida ocorreu em governos estaduais anteriores, sendo autorizado pelo próprio Judiciário. O então governador Iberê Ferreira contratou empréstimo ao TJ para regularizar a folha de pagamento dos servidores. Também ocorreu situação semelhante nos governos de Wilma de Faria.