A senadora Fátima Bezerra, relatora setorial da área de Trabalho, Previdência e Assistência Social do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, recebeu, nesta quarta-feira, entidades que fazem parte do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho Nacional de Assistência Social, além do deputado Danilo Cabral ( presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social), que demostraram extrema preocupação com os cortes do projeto do orçamentário apresentado pelo governo federal na área da Assistência Social.
A proposta encaminhada pelo presidente Michel Temer apresentou um corte de, aproximadamente, R$ 46,5 bilhões no orçamento da Assistência Social para o exercício de 2019. “É inaceitável que, em um momento de desemprego elevado, de crescimento da fome e da miséria no país, este orçamento não seja recomposto. Essa ação agravará ainda mais as desigualdades sociais no país, já que, com a proposta do governo, programas de inclusão social como o bolsa família e o Benefício de Prestação Continuada estão ameaçados. Mais de 7 milhões de famílias serão afetadas pelo corte no bolsa família, bem como 2,3 milhões de pessoas com deficiências e idosos deixarão de receber o Benefício de Prestação Continuada”, disse Fátima.
Fátima acrescentou ainda que os cortes causarão, também, a interrupção de mais de 17 mil serviços socioassistenciais, disponíveis nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Centro-POP e Unidades de Acolhimento Institucional, que lidam diariamente com pessoas em situações de vulnerabilidade e risco social. “Nós vamos fomentar o debate no âmbito da Comissão Mista de Orçamento e aqui no Plenário da Casa, como estamos fazendo. Já solicitamos uma reunião com o Senador Waldemir Moka, que é o relator-geral do Orçamento, para sensibilizá-lo sobre a importância de recompormos essas perdas”, afirmou a senadora. “O Sistema Único de Assistência Social não é favor, é direito. Portanto, temos de lutar para evitar retrocessos. Isso significa neste momento todos e todas unidas contra o corte orçamentário para a Assistência Social e pela recomposição orçamentária já. É esse o nosso compromisso“, completou.
Fátima encaminhará também, nos próximos dias, um oficio ao governo federal, solicitando que sejam feitos ajustes para corrigir distorções no texto do projeto de Orçamentária Anual (LOA) para 2019. “Nosso compromisso, na condição de relatora setorial é de envidar todos os esforços para a gente recompor o orçamento destinado à área social em R$46 bilhões”, finalizou.