Em acórdão proferido no último dia 30 de Outubro pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte o ex-vereador Soldado Jadson foi absolvido em processo movido em 2015 pelo Major Correia Lima, oficial que comandou o 12º Batalhão da Polícia Militar com sede em Mossoró/RN.
Na sentença em primeira instância, o então vereador Soldado Jadson, que hoje é investigador da Polícia Civil, havia sido condenado a pagar indenização de R$ 5 mil ao oficial da PM Major Correia Lima.
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Soldado Jadson é condenado a pagar R$ 5 mil por acusar Major de abuso de autoridade
O então vereador recorreu a decisão ao Tribunal de Justiça do Estado e teve a decisão reformada pelos desembargadores, que entenderam que o vereador não cometera crime algum. Estava no pleno exercício da função de legislador, de fiscalizador do Poder Público.
As denúncias divulgadas à época revelavam atos de perseguições a diretores e demais militares vinculados à Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (APRAM).
“O desembargador compreendeu que nossa atuação em defesa da categoria foi legítima e totalmente acobertada pela imunidade parlamentar”, afirmou Jadson.