Por nunca ter funcionando, o Ministério da Saúde suspendeu o repasse para o funcionamento do Caps na Unidade Básica de Saúde localizada na Maisa.
O prejuízo para o município de Mossoró é de R$ 477.360,00.
A informação foi publicada no Blog do Barreto e consta na Portaria Nº 3.659 publicada na edição de 14 de novembro do Diário Oficial da União (DOU).
A suspensão dos repasses é resultado do descumprimento da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 que obriga aos gestores municipais e estaduais a fazer a alimentação mensal dos bancos de dados nacionais.
Segundo o vereador Genilson Alves, a prefeita Rosalba Ciarlini precisa informar mensalmente ao Ministério da Saúde toda a movimentação relacionada ao setor. Com uma necessidade de quase 30 equipes do programa Saúde da Família, o que equivale a um déficit de 400 pessoas, sobrecarregando as unidades básicas de saúde. "Basta apenas que a prefeitura explique a ausência que o repasse acontece", informou. Para cada três mil pessoas, é neessária uma equipe de PSF. Mossoró tem 69 equipes, de acordo com o vereador.,
Neste caso, a Prefeitura precisará regularizar a situação para que o valor em torno de R$ 400 mil sejam repassados. Pode levar até três meses por conta da burocracia para a regularização.
Diz o art. 294 da portaria:
Fica definido a obrigatoriedade de alimentação mensal e sistemática dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), Sistema de Informação Hospitalar (SIH/SUS), Comunicação de Internação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA), Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) e Conjunto Mínimo de Dados (CMD). (Origem: PRT MS/GM 3462/2010, Art. 2º) (com redação dada pela PRT MS/GM 2148/2017.
A retomada dos repasses está condicionada a atualização das informações obrigatórias.
Comissão de Saúde da Câmara
Um dos integrantes da comissão de saúde da Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Ozaniel Mesquita, participou reunião com o conselho municipal na tarde desta segunda-feira (19) e estranhou o fato do assunto não ter sido discutido.
Entretanto, nesta terça-feira, deve se reunir com os demais integrantes da comissão,os vereadores Alex do Frango e Emílio Ferreira, para convocar o secretário de Saúde, Benjamim Bento, a fim de dar explicações sobre a questão.
A comissão ainda vai exigir do secretário Benjamim Bento, também, sobre as providências relacionadas ao desfalque das equipes por conta da saída dos médicos do programa Mais Médicos, que fatalmente pode resultar em mais percas de recursos da saúde de Mossoró-RN.