Em comunicado publicado nesta segunda-feira (19), a Prefeitura de Mossoró informou que a unidade básica de saúde localizada na Maísa está com a prestação de informações em dia e que acredita que houve um equívoco por parte do Ministério da Saúde na publicação da portaria que suspendeu o repasse de recursos para o município.
COMUNICADO DA PREFEITURA DE MOSSORÓ/RN
A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Mossoró informa que a UBS Dr Paulo Jansem Dantas, localizada na Maisa, está em dia com a prestação de informações junto ao Ministério da Saúde (MS) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e acredita que houve um equívoco na publicação da portaria nº 3.659, de 14 novembro de 2018.
A portaria refere-se a suspensão de recursos para custeio de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), e outras entidades que trabalham com a saúde mental, que não alimentaram os principais sistemas de informação do Ministério da Saúde. Não é o caso de Mossoró.
O CNES apresentado na portaria é referente a UBS (CNES 3884384), responsável pela atenção básica, e não o CAPS AD (CNES 3519414) que funciona 24h e está cadastrado no CNES desde o dia 03/08/2005 com a última atualização de dados no dia 11/11/2018. Tanto o CAPS AD quanto a UBS estão com as prestações das informações em dia. A consulta é pública e pode ser acessada através do site cnes.datasus.gov.br
O secretário de Saúde, Benjamin Bento, esclarece que desde o início do ano vem mandando ofício para o Ministério da Saúde a fim de que esses dados sejam corrigidos o mais rápido possível. O secretário reforçou hoje, 19, mais uma solicitação para correção.
ENTENDA O CASO
Prefeitura descumpre portaria e Ministério da Saúde suspende repasses de quase meio milhão de reais