Terminou há pouco a audiência no Segunda Vara da Fazenda Pública sobre o processo de reintegração de posse de área da Alameda dos Cajueiros.
A Prefeitura de Mossoró entrou com processo para despejar mais de 30 famílias do local.
Os advogados Francisco Edson de Souza , Francisco Edson de Souza Júnior e Naide Maria Cesario de Souza se dispuseram a defender as famílias de forma voluntária . O caso ainda segue em análise.
No processo iniciado em 2017, a prefeitura alega ser "legítimo possuidor e proprietário do logradouro das Quadras 31 e 32 do Loteamento Brasilândia localizado entre as Ruas Elias Barros e a Francisco Xavier de Lira, cujo acesso dá-se pela Rua Manoel Adelino, bairro Planalto 13 de Maio".
0 que ao tomar conhecimento da "ocupação de área pública" teria tomado medidas administrativas, enviando fiscais ambientais e urbanísticos para averiguar a situação do imóvel.
No entanto, o advogado Edson Souza explicou que há famílias que residem no local há mais de 20 anos. "Algumas têm cinco, outras dez anos, mas a maioria é mais de 20 anos", explicou o advogado.
Entre as famílias que seriam retiradas de suas casas, estão crianças e idosos. Segundo o advogado, a intenção da prefeitura é desocupar a área, sem oferecer uma saída para as famílias que residem no local há tanto tempo.
A situação não está resolvida, nem o caso foi julgado. As famílias requeram uma perícia e a prefeitura, uma liminar. "Corre o risco da juíza deferir a liminar e autorizar a demolição de todas as casas.
No processo, a outra parte, a prefeitura diz que, "afora o conflito de ordem social, a presente demanda tem lastro no interesse da Municipalidade em ver-se resguardada de seu direito de propriedade sobre o imóvel ocupado, de forma clandestina (“ilícita” e desautorizada) pelo demandado".