O relatório apresentado pelo deputado Fernando Mineiro (PT) para o orçamento do Estado 2019 foi aprovado pela Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (13).
Um dos destaques foi a pactuação dos Poderes e Órgãos para a redução do repasse do Executivo no valor de R$ 173 milhões. O documento apontou também um déficit orçamentário de R$ 1,87 bilhão para o próximo ano.
“Tivemos uma pactuação simbólica que inaugurou uma nova relação entre os Poderes e Órgãos, do entendimento de que a crise não é só do Executivo, mas de todo o Estado”, destacou Mineiro.
O relatório aponta a diminuição no orçamento dos Poderes em cerca de R$ 63 milhões e a suspensão de dívida estatal de R$ 111 milhões, totalizando redução de R$ 173 milhões.
“O valor total, que representa 10,26% do previsto para o repasse, não tem grandes impactos no enfrentamento da crise, mas indica um caminho para o diálogo”, observou o relator.
Por outro lado, Mineiro demonstrou preocupação com o déficit orçamentário de cerca de R$ 1,87 bilhão. De acordo com o deputado, foram superestimadas receitas no valor de R$ 530 milhões e uma subestimação de despesas que chega a R$ 1,33 bilhão.
“Se tivesse tudo zerado a partir de janeiro de 2019, mesmo assim a gente chegaria com esse déficit. Isso sem contar com os restos a pagar”, afirmou.
O relatório aprovou 361 emendas, sendo 347 dos/as parlamentares e 14 da Comissão.
Mineiro destacou que mais da metade do valor das emendas individuais foi destinada para saúde, educação e segurança. Foi aprovada também a redução da verba de propaganda de R$ 23 milhões para R$ 11,5 e a possibilidade de suplementar 15% do orçamento.
A emenda apresentada por Mineiro, que autoriza o Executivo a recompor o orçamento da Fundação Universidade Estadual do RN (Fuern) para o pagamento das aposentadorias e pensões de seus servidores, também foi aprovada.
Foi apresentada, ainda, uma emenda de texto para aumentar o limite de antecipação de receitas de 2% para 5%, mas a proposta não foi aprovada pela Comissão de Finanças da Casa. Todos os valores das reduções serão destinados ao reforço do Fundo Financeiro (Funfirn) da Previdência.
Fernando Mineiro comemorou a aprovação do relatório e destacou que o documento foi elaborado à luz de uma série de debates com a equipe de transição, representações do Governo, dos Poderes e Órgãos e do Fórum de Servidores.
Ele reiterou o agradecimento ao Fórum de Servidores e aos Chefes dos Poderes pela pactuação e por compreender que apesar das funções estatais serem repartidas, elas devem convergir.
“Reconhecida a crise fiscal, visamos construir caminhos à sua superação, mesmo quando isso significa abdicar de parcela de receitas orçamentárias e decorrentes de acordo homologado judicialmente”, disse.
O relatório aprovado pela Comissão segue, agora, para apreciação dos/as demais deputados/as e votação no Plenário.